SEMANA DO MEIO AMBIENTE

 

Nos aproximamos do dia 5 de junho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, quando da realização da Primeira Conferência sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, porque foi o dia inicial desse importante evento. Por isso, a semana correspondente é marcada pela realização de encontros significativos em diversos lugares.

Neste ano, as Nações Unidas estarão comemorando a Semana do Meio Ambiente na Ilha Caribenha de Barbados, com o tema “Aumente sua voz, não o nível do mar”. Por sua vez, o Instituto O Direito por um Planeta Verde realizará seu Congresso anual, que é o mais expressivo de nosso País, entre os dias 31 de maio e 4 de junho, em São Paulo, versando sobre as Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e Saneamento.

Em Porto Alegre, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) promove o IV Fórum Internacional de Gestão Ambiental (FIGA), nos dias 4 e 5 de junho, na Assembleia Legislativa, com inscrições gratuitas. O Ministério Público é um dos parceiros da ARI desde o primeiro Fórum Internacional das Águas, realizado em 2003, evento que, em 2010, transformou-se no FIGA. Na nova formatação, ocorreram congressos anualmente, exceto em 2011, com as seguintes temáticas: Água: o grande desafio (2010), Água: pública ou privada? (2012) e Água não é Mercadoria (2013).

Este é um ano especial, marcado pelos 20 anos da Lei Estadual das Águas, a Lei n. 10.350/1994, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. Para sua concretização, foi previsto na Lei o Sistema Estadual e estabelecidos os Instrumentos de Gestão, com especial destaque para os planos, cobrança e outorga. 

O acesso à água em quantidade suficiente e qualidade adequada é um direito humano fundamental. Mas sua garantia depende da implementação dos instrumentos de gestão. Como se sabe, temos muitas leis no Brasil. No entanto, em que extensão e profundidade são cumpridas? Bem destaca Bobbio em seu livro A Era dos Direitos que não basta proclamar direitos fundamentais; é preciso ter medidas efetivas de proteção desses direitos.

O FIGA sempre defendeu que a água é um bem público, e que depende de uma gestão pública eficiente para sua adequada proteção. Nessa esteira, em 2014 propomos-nos a debater a implementação eficaz dos instrumentos de gestão da água. Paralelamente ao debate central, painéis abordarão as águas subterrâneas, o aquífero guarani e o saneamento público e privado, porquanto são assuntos fundamentais no contexto atual e correlacionados aos instrumentos de gestão hídrica.

Quando escrevi meu primeiro livro, lançado em 2004 no II Fórum Internacional das Águas, havia rara literatura especializada. O primeiro livro que li sobre recursos hídricos foi “Ouro Azul”, dos ativistas canadenses Maude Barlow e Tony Clarke. Na área jurídica, eram mais escassos ainda, não passando de “meia dúzia”, e o livro do Professor Paulo Affonso Leme Machado foi um dos que mais me auxiliou nos estudos. Para minha satisfação, dentre outros tantos nomes de destaque, contaremos com Maude Barlow e Paulo Affonso no IV FIGA, o que para os gaúchos é um grande privilégio.

Também nos honra a conferência “O poder da água”, que será proferida pelo médico Victor Sorrentino e visará esclarecer a relevância do consumo da água para a saúde humana, não apenas em termos de quantidade, como estamos acostumados a ser informados, mas também acerca da qualidade da água que nosso corpo exige.  

Como se vê, dos inúmeros encontros que acontecerão no mundo em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, os três citados envolvem debates sobre a água, que é um elemento natural sensível e o primeiro a sofrer impactos em razão das mudanças climáticas. O convite é para que participemos, na máxima medida possível, a fim de contribuir para a defesa ambiental e, em particular, da água, uma vez que somos todos corresponsáveis por nosso futuro sustentável. Se o Meio Ambiente está fragilizado, é porque o homem está descumprindo suas obrigações éticas para com a atual e as próximas gerações. Se há tempo para mudanças, esse tempo é agora!

 

Eduardo Coral Viegas (Promotor de Justiça/RS)

Local

Porto Alegre

Data e Hora

04/06/2014 às 09:00

a 05/06/2014 às 18:00