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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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30/06/2013

Novos documentos estão disponíveis na biblioteca digital


Dando continuidade ao objetivo de implementar uma biblioteca com diversidade e abrangência de informações sobre o Pagamento por Serviços Ambientais, Mudanças Climáticas e outros temas relacionados, o Projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação", inseriu novos documentos na página.

Damos destaque para o primeiro boletim trimestral do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, que aborda as pesquisas da instituição, chamado Amazônia em Pauta. A primeira edição da publicação fala sobre os assentamentos no Bioma Amazônia e suas relações com a Reserva Legal, após o Novo Código Florestal. É preciso, segundo o estudo, aplicação de políticas de sustentabilidade agrossilvipastoris, para que não haja um risco de aumento de desmatamento nos próximos anos nesses territórios.

Com a mudança do Código Florestal, o passivo de Reserva Legal nos assentamentos da Amazônia foi reduzido em 95%. O estudo aponta "se não forem criadas, regulamentadas e implementadas políticas públicas eficientes e abrangentes, inclusive, instrumentos econômicos previstos dentro do próprio Código Florestal [...] vamos ter um ambiente de desigualdade e conflito em que o desmatamento possa ser visto, pelos assentados, como a única saída possível".

Desastres e Riscos nos Negócios

Outro documento que destacamos é uma publicação da ONU intitulada "The Global Assessment Report on Disaster Risk Reduction - Creating Shared Value: the Business Case for Disaster Risk Reduction". O relatório fala sobre a conjuntura de crescentes desastres naturais em todo mundo e suas relações com os mercados e sociedade. O documento aponta que devido aos desastres 1 trilhão de dólares foi perdido na última década. Neste mesmo período,cerca de 1 milhão de pessoas morreram por motivos de desastres ambientais.

Apesar de cada vez mais frequentes, esses fenômenos ainda não são incorporados nas avaliações de riscos das empresas e investimentos. O relatório fala sobre os ramos de agronegócio, turismo, mercado de seguros e países mais afetados pelos desastres. Quanto mais claro for o conhecimento sobre os riscos ambientais, maior é o poder de decisão do setor privado e público, para gerenciá-los.

Acesse a biblioteca de documentos aqui.

Fonte: Sarah Bueno Motter / Redação Planeta Verde


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