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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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01/07/2013

Nova Diretoria do Planeta Verde toma posse, propõe uma novo site, maior descentralização e outros aprimoramentos


A atual diretoria do Planeta Verde (biênio 2013-2015) foi eleita na Assembleia durante o último Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, que ocorreu em junho deste ano. Confira a entrevista que o novo presidente da instituição, o Professor Doutor José Rubens Morato Leite, deu à equipe de comunicação do Planeta Verde, sobre os rumos, propostas e objetivos para o Instituto.

Redação Planeta Verde - Dentro do Planeta Verde o que você enxerga fundamental para manutenção e aprimoramento?

Presidente Morato - O Planeta Verde vem sendo bem administrado e nós temos um bom legado decorrente do trabalho dos ex-presidentes. A ideia é continuar aprimorando para melhor cumprimento dos objetivos institucionais e estatutários.

Uma das novas propostas é descentralizar o Instituto, delegando para os vice-presidentes das diversas regiões do Brasil a realização de Congressos Regionais, com o objetivo de ampliar o número de associados e promover a conscientização da coletividade acerca das novas exigências relacionadas à regulação ambiental.

Vamos promover e realizar eventos e atividades regionais de discussão das normas ambientais, sempre utilizando o parâmetro científico balizado pelo próprio Instituto, quando da elaboração dos programas. No que se refere ao conteúdo científico dos eventos, pretendemos padronizá-lo para que haja uma discussão crítica, plural e sempre objetivando a melhoria da norma ambiental.

Com essa descentralização, procuraremos difundir de forma concreta a abrangência nacional do Instituto. Cada região tem uma peculiaridade no que concerne aos problemas ambientais. Nesse sentido, os vice-presidentes promoverão os eventos necessários para trazer um grande público, com o prestígio do Planeta Verde, para debater os temas da regulamentação regional. A ideia é estabelecer com nossos vice-presidentes um prazo para que eles organizem conosco essa nova tarefa. Esperamos agendar até abril de 2014 alguns desses eventos.

Uma segunda proposta de aprimoramento da Diretoria visa concretizar os ideais do Ministro Herman Benjamin relativas à publicação de um Tratado de Direito Ambiental pelas Editoras Jurídicas de grande circulação e distribuição. Esse Tratado incluirá os melhores textos de autores de ponta do jus ambiental, bem como uma vasta jurisprudência específica. O projeto será desenhado metodologicamente e cientificamente ancorado, já tendo o apoio expresso do Ministro. Seguiremos as regras de publicação oficial e qualidade do IDPV, tentando formatar uma edição que sirva de instrumento relevante para todos os operadores jurídicos e das áreas afins, entre os quais: advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, Pesquisadores, Docentes das mais variadas áreas do saber e etc. Pretende-se reverter, de alguma forma, os frutos da publicação ao Instituto.

Redação Planeta Verde - Quais os desafios a serem enfrentados pela nova gestão do Planeta Verde, tanto em um contexto da instituição, como em um contexto nacional?


Presidente Morato - Em termos do contexto dos objetivos do Instituto, a proposta é continuar discutindo a eficácia da lei ambiental e também os problemas ambientais brasileiros, sempre com uma percepção do não retrocesso ambiental, a partir de uma visão sistêmica e global. Vamos continuar a tratar da implementação da norma ambiental, buscando o avanço da mesma com vistas à proteção do bem ambiental e da sociedade.

A ideia é também elaborar e concretizar novos projetos científicos a partir de parcerias com os operadores jurídicos lato sensu, procurando construir um ambiente plural, científico e crítico para que haja uma discussão eficaz da norma ambiental.

Redação Planeta Verde - Como essa gestão vê a relação do Planeta Verde no CONAMA?

Presidente Morato - Trata-se de uma atribuição importante e socialmente relevante do Planeta Verde, pois procuramos trazer uma participação com conhecimento jurídico e técnico no Conama. Vamos procurar participar com um enfoque independente e crítico na discussão das normas ambientais, bem como procuraremos o melhor caminho para ter uma lei ambiental que seja de fato efetiva, tanto para a coletividade quanto para o meio ambiente.

Redação Planeta Verde - O senhor aponta alguma temática mais problemática dentro das atuais discussões das normas ambientais?

Presidente Morato - Um ponto que merece maior discussão, em virtude de sua importância e atualidade, diz respeito às normas que geram o chamado retrocesso socioambiental. É necessário que essa temática continue permeando os eventos científicos realizados pelo Instituto O Direito um Planeta Verde, uma vez que recentemente, tanto no âmbito federal quanto estadual, é possível verificar exemplos de normas que, ao invés de proporcionar um nível elevado de proteção para a saúde humana e o meio ambiente, acabam por retroceder em termos de efetiva proteção. Nesse sentido, defendemos a necessidade de contínuo debate acerca dos temas relacionados ao mínimo essencial ecológico, proteção dos proteção dos processos ecológicos e ao princípio do não retrocesso ambiental.

Já para o próximo evento, isto é, para o 19a Congresso Brasileiro, foi aprovado na Assembleia Geral a temática da Política Nacional de Resíduos, Saneamento e Saúde Ambiental. Falta, ainda, detalhar um pouco mais essa temática com vistas ao evento nacional de 2014.

Redação Planeta Verde - Das diretorias da nova gestão, aponta alguma como estratégica?

Presidente Morato - A área da comunicação é importante, outra é a questão do ensino. Vamos melhorar nossa comunicação através da adoção de novo site, mais moderno e funcional. Essa é a primeira prioridade. Pensamos também na criação de um vídeo institucional, a exemplo do vídeo do Instituto de Defesa do Consumidor. Através desse vídeo, objetivamos apresentar um pouco sobre a história do Instituto e sobre as vantagens decorrentes de se associar. A segunda prioridade é ampliar os benefícios para os nossos sócios. Precisamos melhorar nesse sentido e isso pode ocorrer através do oferecimento por parte do Instituto de novos cursos, mais descontos em eventos, mais descontos em revistas de direito ambiental, bem como através da disponibilização de uma biblioteca virtual com conteúdo científico de ponta, voltada especificamente para os sócios. Esse conteúdo poderia abarcar as teses de doutorado e dissertações de mestrado, bem como um compêndio de decisões jurisprudenciais. Queremos disponibilizar aos nossos associados cursos virtuais, devendo-se lembrar de que a Diretoria do Instituto tem capacidade intelectual de sobra para contribuir quando da elaboração desse importante material didático e científico. Sem esquecer que temos a ideia de elaborar bimestralmente uma newsletter com notícias e informes atualizados do Instituto.

Logicamente que as outras diretorias também são importantes, como as relacionadas aos assuntos culturais, aos assuntos internacionais, etc. Todas essas diretorias executivas são de primeira importância para nossa gestão para continuar realizando as atividades do Instituto O Direito por Um Planeta Verde. Vamos tentar também novas parcerias internacionais, cooperação com universidades, oferecer cursos fora do Brasil, para ampliar o espectro dos nossos objetivos estatutários, entre eles o desenvolvimento do direito ambiental e da norma ambiental.

Vamos aprimorar, ainda, a inserção internacional, com cursos internacionais, contínua parceria com a IUCN, visando qualificar o Instituto.

Redação Planeta Verde - O Congresso Brasileiro de Direito Ambiental é o principal evento na área no país. A nova gestão planeja mudanças e aprimoramentos?


Presidente Morato - Nós já temos um Congresso de 18 anos, temos muita experiência e vamos tentar aprimorar esse importante evento. Um dos pontos importantes que recentemente foi instituído diz respeito ao concurso de teses. Esse ponto será cada vez mais divulgado e poderá ser também utilizado nos demais eventos regionais. Estamos com a mente aberta para as inovações. Logicamente não vamos abandonar toda a experiência que nós temos. Possuímos alguns controles estabilizados e vamos manter. Estamos abertos para novos modelos de realização de evento sempre resgatando nossa experiência, nossa história.

Procuraremos fazer um agenda antecipada e definir a programação com antecedência mínima plausível. O III Prêmio José Bonifácio de Andrade e Silva já está definido. A ideia é trazer mais benefícios aos vencedores. O Congresso de Estudantes é um ponto relevante do nosso evento anual e vamos procurar continuar inovando, pois a formação de novos operadores com sensibilidade no jus ambiental é de suma importância para o desenvolvimento da norma.

Além disso, o Congresso dos Países da Língua Portuguesa e Espanhola será mantido, pois é um eixo de diálogo importante no direito ambiental no âmbito internacional.

Finalmente, continuaremos nosso já tradicional Congresso Internacional que este ano será realizado em Brasília

Foto: Da esquerda para direita, Jose Rubens Morato Leite, presidente do Planeta Verde, José Eduardo Lutti, vice- presidente do Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, ex-presidente, e Patryck de Araújo Ayala, ex-secretario geral, durante a Assembleia do IDPV.

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde


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