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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação específica
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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Decreto
BRASIL

DECRETO Nº 3.007 de 18.04.2007. Estadual. TO. BRASIL. Atualizada até 18.04.2007

Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade.

DECRETO Nº 22.735 de 29.11.2006. Estadual. MA. BRASIL. Atualizada até 29.11.2006

Institui o Fórum Maranhense de Mudanças Climáticas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 29.272 de 25.04.2008. Estadual. CE. BRASIL. Atualizada até 05.05.2010

Institui o Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade, e dá outras providências

DECRETO Nº 28.390 de 17.02.2009. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 09.11.2009

Institui o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas

DECRETO Nº 40.780 de 23.05.2007. Estadual. RJ. BRASIL. Atualizada até 09.11.2009

Institui o Fórum Rio de Mudanças Climáticas Globais que fornecerá suporte à implementação da política estadual de mudanças climáticas e dá outras providências

DECRETO Nº 1.900 de 22.09.2009. Estadual. PA. BRASIL. Atualizada até 09.11.2009

Institui o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e dá outras providências

DECRETO Nº 9.519 de 18.08.2005. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 03.11.2009

Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.208 de 17.03.2009. Estadual. SC. BRASIL. Atualizada até 03.11.2009

Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 45.098 de 15.06.2007. Estadual. RS. BRASIL. Atualizada até 03.11.2009

Cria o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas e dá outras providencias.

DECRETO Nº 1.698 de 05.06.2009. Estadual. PA. BRASIL. Atualizada até 24.06.2009

PARÁ. Institui o Grupo de Trabalho Executivo para a criação do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas


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