Até o dia 25 de outubro, estará aberto o processo de consulta pública visando à atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), lançou a chamada nesta quinta-feira (26).

Os cidadãos brasileiros poderão submeter comentários através de um formulário disponível na internet e a ação será completada por reuniões presenciais nas cinco regiões do país, informou o MMA.

Inicialmente elaborado em 2008, o plano visa incentivar as ações de mitigação das emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, enfatiza que o processo que se inicia reforça o papel da sociedade brasileira na construção de um Plano que contemple a diversidade de interesses, bem como contribui para a construção das posições defendidas pelo país na negociação do regime internacional sobre mudança do clima.

“Destaco, ainda, o papel do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que tem sido um fundamental instrumento para o diálogo da sociedade brasileira com o Governo no tema mudança do clima”, acrescenta.

Porém, o processo de construção do plano tem sido conturbado.

Em junho deste ano, o Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais (FBoms) e o Observatório do Clima (OC), redes que juntas congregam mais de 700 organizações da sociedade civil, declararam a sua retirada do processo de revisão do plano com fortes criticas à sua condução.

"Com dois anos de atraso, o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi iniciado em abril de 2013 sem elementos básicos. Não contamos com uma versão que consolide a integração dos Planos Setoriais ao texto-base do Plano de 2008", leu Fernanda Carvalho (TNC), representante do OC, aos ministros e público presentes na cerimônia de lançamento dos Planos Setoriais, realizada na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

"Somente agora a sociedade brasileira tem acesso à versão final dos planos setoriais", ressaltou e lembrou que o Governo Federal não disponibilizou à sociedade brasileira qualquer balanço ou análise da implementação do Plano de 2008. "Também não definiu nem deixou clara a metodologia para que fossem realizados diálogos setoriais como etapa inicial do processo de revisão daquele Plano Nacional."

Apesar de a chamada já estar aberta, nesta sexta-feira pela manhã o portal trazendo o texto proposto da atualização do Plano Nacional e o formulário de sugestões não estava em funcionamento.

Adaptação

Na segunda-feira (23), a Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas realizou no Rio de Janeiro uma reunião para apresentar e discutir o processo de elaboração do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.

“O plano deverá estar pronto em 2015 e tem como objetivo apresentar medidas e ações para a promoção da adaptação no país”, destacou a diretora de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Karen Cope.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é o órgão que oficialmente representa a sociedade civil e está legitimado a participar das discussões de governo para deliberação sobre o tema mudanças climáticas, tendo assento no GEX-CIM.

O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação coordenam as atividades do GT Adaptação, que foram iniciadas em fevereiro deste ano.

Fonte: Fernanda B. Müller / Instituto CarbonoBrasil