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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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15/10/2013

O caminho fácil da Europa para as metas climáticas


O quadro favorável dos compromissos de redução de emissões que está sendo atingido pelos países da União Europeia não impressiona os críticos

As boas notícias de que a União Europeia atingirá sua meta de uma redução de 20% nos gases do efeito estufa até 2020 foram temperadas com críticas de que, para a maioria dos países, a meta tem sido fácil demais e que muito mais poderia e deveria ter sido feito para ajudar a combater a ameaça do aquecimento global.

Uma combinação de recessão e de vastas quantidades de créditos de carbono baratos disponíveis para os países se livrarem de suas obrigações significam que a indústria tem sido capaz de pagar para poluir o quanto quer, e os governos fizeram muito pouco esforço político para promover a eficiência energética e para estimular as renováveis.

Os números das reduções de carbono são produzidos pela Agência Ambiental Europeia (EEA) para acompanhar o que está acontecendo na União Europeia e para garantir que os países mantenham suas obrigações internacionais e a lei da UE.

A agência apresenta um quadro geralmente favorável à redução de emissões. Contudo, metas de produzir 20% da energia de renováveis e atingir 20% de ganhos em eficiência energética não vão ser atingidas tão facilmente, se forem atingidas.

O relatório da EEA confirma pela primeira vez que a UE excedeu seus compromissos sob o Protocolo de Quioto. As emissões totais em 2012 ficaram 12,2% abaixo dos níveis de 1990 – o que o relatório chama de “superação de objetivos de 5,5%”.

Forma barata de se livrar das emissões

Isso ocorreu devido à recessão, a uma mudança na produção de eletricidade do carvão para o gás, e a um aumento nas renováveis. Entretanto, para indústrias e países que não reduziram as emissões suficientemente, houve uma tábua de salvação fácil de agarrar: 1,8 bilhão de permissões excedentes da indústria para créditos de carbono sob o esquema de comércio de UE, fornecendo uma forma barata para os poluidores se livrarem do problema.

Como resultado dessas tendências, o relatório da EEA sugere que toda a UE vai atingir ou mesmo exceder sua meta de redução de 20% até 2020, com a maioria dos países não tendo que fazer qualquer esforço.

Desde que o Protocolo de Quioto entrou em vigor em 2005, o número de países na UE aumentou grandemente, e a aviação foi incluída nas metas de emissões. Em parte como resultado dessas mudanças, as emissões de dióxido de carbono caíram ainda mais, e então o relatório declara que, mesmo com a UE com mais países em 2012, as emissões estavam 18% abaixo dos níveis de 1990. O texto conclui que, como resultado, a meta de 20% está dentro do alcance oito anos antes do previsto.

O relatório também faz um balanço das outras duas metas da UE para 2020 – um aumento de 20% na eficiência energética para cada país na Europa, e uma produção de 20% de energia através de renováveis. Nesse aspecto, a agência afirma que o quadro é mais heterogêneo.

Apenas quatro dos 28 Estados-membros da UE – Bulgária, Dinamarca, França e Alemanha – estão tendo um bom progresso na redução do consumo de energia e intensidade de energia primária através de “pacotes de políticas bem equilibrados em setores relevantes”. Para a maioria dos Estados-membros, as políticas atuais não estão suficientemente desenvolvidas ou implementadas – em parte devido à aplicação insuficiente.

Os piores são Chipre, Estônia, Itália, Luxemburgo, Malta, Romênia, Eslováquia e Espanha, que ainda não têm políticas em vigor para atingir a meta de 20% sobre eficiência energética até o final da década.

Juridicamente obrigatório

O quadro de energia renovável é melhor. A UE excedeu sua meta de 10% do consumo de energia final bruto de renováveis em 2010 em 3%. No entanto, a Europa precisa dobrar o uso de energia renovável até 2020, comparado ao período de 2005-2011, se quiser atingir a meta de energia renovável juridicamente obrigatória da UE. Seis países atualmente estão bem abaixo da meta – Bélgica, França, Letônia, Malta, Países Baixos e Reino Unido.

Por outro lado, 14 Estados-membros alcançaram ou excederam suas metas de 2011 e continuaram na direção certa. São eles: Bulgária, Alemanha, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia. A Noruega, fora da UE, também está fazendo isso.

Organizações não governamentais que avaliam a UE e suas tentativas de combater as mudanças climáticas não ficaram impressionadas pelo relatório da EEA. Elas declaram que, embora seja bom que as metas estejam sendo atingidas, isso mostra que a UE não estava sendo ambiciosa e poderia ter feito muito mais.

“A ciência nos diz que precisamos reduzir as emissões ate 95% em 2050 para manter o aquecimento global abaixo dos dois graus”, comentou Eva Filzmoser, diretora do Carbon Market Watch. “É uma farsa que os países gastem bilhões em créditos de compensação internacionais em vez de investir em medidas de eficiência energética e energias renováveis em âmbito interno.”

David Holyoake, assessor jurídico do Programa de Clima e Energia da ClientEarth, observou: “O relatório mostra que os Estados-membros praticamente não precisarão fazer nada entre agora e 2020 para atingir algumas metas. Isso é uma enorme oportunidade perdida para a necessária redução de emissões, especialmente nos setores de construções, agricultura e transporte.”

Traduzido por Jéssica Lipinski
Leia o original no Climate News Network (inglês)

Por Paul Brown

Fonte: Instituto CarbonoBrasil/ Mundo Sustentável


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