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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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23/10/2013

Corte ilegal de madeira cresce 151% no Pará


Estudo do Imazon mostra que 78% da exploração ocorre sem aval

Após três anos em queda, a exploração ilegal de madeira no Pará - Estado onde ocorre a maior extração da Amazônia - voltou a subir no ano passado, crescendo 151% de agosto de 2011 a julho de 2012, na comparação com o período anterior. É o que mostra um levantamento do instituto de pesquisas Imazon que será divulgado nesta segunda-feira, 21.

Apesar de não configurar como desmatamento, essa retirada selecionada de árvores é o primeiro passo do processo de degradação que pode levar ao corte raso, daí a preocupação com o seu crescimento. Os pesquisadores observaram que, do total de 157.239 hectares de florestas exploradas, a maioria (78%) não tinha autorização.

O levantamento foi feito com base na comparação de informações das Autorizações para Exploração Florestal (Autefs) - documentos emitidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará que regularizam a extração de modo controlado - e de imagens de satélite. O cruzamento mostrou que somente 34.902 hectares tinham autorização de retirada.

O aumento, segundo o estudo, ocorreu principalmente nas regiões do Rio Marajó e no baixo Amazonas (mais informações nesta página), mas também em áreas de assentamento de reforma agrária e em unidades de conservação, como as Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba II, Trairão e Jamaxin.

Algumas delas, como a Flona de Altamira, estão em processo de concessão florestal. "Antes de o governo chegar lá para regularizar a exploração, os madeireiros sacam a madeira e esgotam o recurso. Quando a concessão sair, já terão retirado tudo", afirma o engenheiro florestal André Monteiro, que liderou a pesquisa. Ele opina que um dos motivos para o aumento pode ter sido a liberação acima da média de Autefs em 2010.

"O aumento da exploração legal que a gente mapeou (8% em relação ao período anterior) não foi proporcional ao aumento do número de autorizações", diz. Para ele, parte dessas Autefs pode ter sido usada para "esquentar" madeira de outras regiões.

Por esse esquema, madeireiros ilegais se aproveitam da licença que foi concedida para uma determinada área para justificar a retirada em outra, onde não há liberação. Segundo Monteiro, isso às vezes acontece porque o local liberado não tem tanta madeira ou nem mesmo todas as espécies que estavam descritas no inventário da licença.

Para checar a hipótese, a pesquisa investigou as próprias Autefs e viu que ao menos uma pequena parte (13%) apresentava inconsistências, como manejo autorizado em área degradada. "A fiscalização tem sido eficaz. Mas é um processo de gato e rato. Quando os fiscais vão embora, os madeireiros voltam. Outro problema é que a madeira segue com um documento, e só olhando não dá para saber se ele foi esquentado."

Chips. O governo do Pará disse em situações anteriores que está estudando a colocação de chips nas árvores das áreas que receberem autorização de manejo para que a informação possa ser checada. Sobre o estudo, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará não se manifestou.

Fonte: Giovana Girardi - O Estado de S.Paulo


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