Em Belém, Pará, no dia 15 de outubro, o coordenador técnico do projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação", Guillermo Tejeiro, apresentou os resultados preliminares da iniciativa, no Seminário "Caminhos e propostas de instrumentos econômicos para o Código Florestal do Estado do Pará”. O evento foi promovido pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia, em parceria com o Programa Municípios Verdes (PMV), do governo do estado do Pará.

"Foi um momento importante, pois tivemos a oportunidade de avaliar os primeiros resultados do projeto e dar visibilidade à iniciativa", coloca Tejeiro. O Projeto do Planeta Verde abrange seis estados brasileiros (AM, AC, ES, MG, PR e SP) com normativas na área de PSA, em vigor desde 2010. Já foram realizadas pesquisas de campo com agricultores, entrevistas com autoridades e pesquisa sobre as legislações e documentos técnicos sobre o tema, tornando possível um primeiro diagnóstico dos sistemas de PSA já implementados no país.

Existem diversos desafios para a prática e continuidade dos sistemas de PSA no Brasil, conforme colocou Tejeiro, uma das questões que precisam de atenção é o fato de não haver uma política nacional e legislação federal sobre o tema. Também há a dificuldade de que os sistemas existentes, em alguns estados, são muito burocráticos e dificultam o entendimento dos agricultores, apesar do engajamento que muitos tem nas iniciativas.

"Em todos os Estados, os beneficiários entrevistados manifestaram-se satisfeitos com os programas de incentivo. No entanto, foi possível identificar queixas dos beneficiários relativas à insegurança jurídica, falta de apoio in locu, logística complexa e incentivos pouco atrativos", conforme explicou o pesquisador. O mestre em direito ambiental também destacou a necessidade de avaliação do contexto onde o sistema vai ser implementado. "É muito importante contar com estudos prévios de factibilidade, econômicos e sociais visando à identificar as prioridades, fases", coloca.

Durante a primeira parte do evento, também expuseram questões sobre o tema os Amigos da Terra, a organização The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Na parte da tarde, a discussão focou no debate sobre as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), neste momento participaram representantes do Instituto Centro de Vida (ICV), Biofílica, Bolsa Verde - RJ e do Ministério de Meio Ambiente.

O seminário foi encerrado com a apresentação do IPAM sobre uma proposta de lei sobre a dinâmica de ocupação do solo rural e a qualidade de vida dos detentores de áreas com florestas no Pará. Estiverem presentes no seminário representantes do governo estadual do Pará, do governo federal e de organizações da sociedade civil.

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde com informações do IPAM