O Instituto O Direito por Um Planeta Verde está apoiando a realização do Congresso Internacional de Direito Ambiental, com o tema O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O evento vai ocorrer entre os dias 9 e 10 de dezembro, no Auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, com painéis de discussão, palestras e oficinas. Há 10 vagas disponíveis para associados do Planeta Verde.

A abertura do evento acontece às 9h, no dia 9, com a presença de ministros da Justiça Federal e Desembargadores. O tema do painel de abertura será Conquistas e Desafios da Política e Direito Ambiental Brasileiros, com a palestra da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira.

O Congresso também vai discutir, no mesmo dia, a Evolução dos Princípios do Direito Ambiental: Teoria e Prática Judicial, O Meio Ambiente no Judiciário e O Desafio da Implementação do Direito Ambiental.

Também vão acontecer diversas oficinas simultâneas, no turno da tarde, sobre o Código Florestal de 2012, Processo Civil e Penal Ambiental, Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual, os Desafios da Advocacia Pública Ambiental e a Prevenção da Litigiosidade Judicial Ambiental.

No dia 10 de dezembro, vai acontecer a palestra Jurisprudência Ambiental do STJ, com exposições de diversos ministros. Ainda, serão realizadas duas oficinas simultâneas com o tema O Novo Código Florestal, e outras sobre a Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual, Direito e Processo Penal Ambiental, Lei de Resíduos Sólidos, Processo Civil Ambiental. A conferência de encerramento do evento será feita pelo filosofo Leonardo Boff, às 17h30.

Informações: (61) 3022-7241

cej@cjf.jus.br/eventos@cjf.jus.br

Confira a Programação Completa:

Congresso Internacional de Direito Ambiental
O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências
Brasília, 9 e 10 de dezembro de 2013


9 de dezembro (segunda-feira)

9h - Abertura

Ministro Felix Fischer
Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ministro Arnaldo Esteves Lima
Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Desembargador Henrique Nelson Calandra
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros- AMB

Desembargador Nino Oliveira Toldo
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Conferência de Abertura
Conquistas e Desafios da Política e Direito Ambiental Brasileiros
Ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministério do Meio Ambiente


PERSPECTIVA INTERNACIONAL

9h45 - Evolução dos Princípios do Direito Ambiental: Teoria e Prática Judicial

Palestrantes: Ben Boer (Professor, Sydney University), Princípio da Proibição de Retrocesso; Branca Martins da Cruz (Professora, Universidade Lusíada, Lisboa), Princípio da Reparação “in Integrum”; Jamie Benidickson (Professor, University of Ottawa, Canadá), Princípios do Direito Ambiental dos Resíduos; Nicholas Bryner (Environmental Law Institute, Washington, DC), Princípio “In Dubio pro Natura”; Nicholas Robinson (Professor, Pace University, Estados Unidos), Princípio da Resiliência; e Owen McIntyre (Professor, University College Cork, República da Irlanda), Princípios do Direito Ambiental das Águas

Presidente: Ministro Arnaldo Esteves Lima
Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

11h30 - Debates

12h - Almoço


Palestras:
13h30 - O Meio Ambiente no Judiciário
Ministro Luc Lavrysen
Corte Constitucional da Bélgica
Presidente de Mesa: Gilson Dipp
Ministro do Superior Tribunal de Justiça

14h - O Desafio da Implementação do Direito Ambiental
Carl Bruch (Environmental Law Institute, Washington, DC)
Claudia de Windt (Organização dos Estados Americanos) e
Gustavo Alanis (Centro Mexicano de Direito Ambiental)
Presidente: João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça

15h - Debates

15h30 – Café

PERSPECTIVA BRASILEIRA

Oficinas Simultâneas

15h45 – 19h30
Oficina dos Magistrados I
Tema: Código Florestal de 2012
Presidentes: Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
Expositores das Questões Controvertidas (dez minutos cada): Cândido Alfredo Silva Leal Junior, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Duília Sgrott Reis, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível de Porto Velho; Fernanda Menna Pinto Peres, Juíza de Direito Auxiliar de São Paulo.
Relatores: a indicar

15h45 – 19h30
Oficina dos Magistrados II
Tema: Processo Civil e Penal Ambiental
Presidentes: Antonio de Souza Prudente, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Ricardo Cintra Torres de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Expositores das Questões Controvertidas (dez minutos cada): Eladio Lecey, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, José Antonio Lisbôa Neiva, Desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região; Ney Bello Filho, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Relatores: a indicar

15h45 – 19h30
Oficina do Ministério Público
Tema: Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual
Presidentes: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador Regional da República e Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU; Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA.
Expositores das Questões Controvertidas: Sílvia Cappelli, Procuradora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ubiratan Cazetta, Procurador Regional da República.
Relatores: a indicar

15h45 – 19h30
Oficina da Advocacia Pública
Tema: Desafios da Advocacia Pública Ambiental
Presidentes: Luciana Tavares de Menezes, Coordenadora-Geral do Patrimônio e Meio Ambiente – CGPAM; Vladimir Garcia Magalhães, Presidente da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB.
Expositores das Questões Controvertidas: Guilherme José Purvin, Representante do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP; Carlos Vitor Andrade Bezerra, Procurador-Geral do Instituto Chico Mendes.


15h45 – 19h30
Oficina da Advocacia Privada
Tema: Prevenção da Litigiosidade Judicial Ambiental
Presidentes: José Mauro de Lima O’ de Almeida, Consultor-Geral do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Representante da OAB – Conselho Federal.
Expositores das Questões Controvertidas: Gustavo Trindade, Advogado especialista em Direito Ambiental, Porto Alegre; Raul Silva Telles do Vale, Advogado especialista em Direito Ambiental, Brasília.
Relatores: a indicar

10 de dezembro (terça-feira)

9h - Jurisprudência Ambiental do STJ
Palestrantes:
Ari Pargendler, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Arnaldo Esteves Lima, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ
Humberto Martins, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Presidente: Fátima Nancy Andrighi
Ministra do Superior Tribunal de Justiça

11h - Café


11h15 – Jurisprudência Ambiental do STJ
Palestrantes:
Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Og Fernandes, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Benedito Gonçalves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Sérgio Kukina, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Presidente: Ministro Jorge Mussi
Presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça

12h45 - Almoço

14h30 – 16h
Oficina Geral I
Tema: O Novo Código Florestal
Presidente: Gilberto de Paula Pinheiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Expositores das Questões Controvertidas: Vladimir Garcia Magalhães, Presidente da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB; Jorsenildo Dourado do Nascimento, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Relatores: a indicar

14h30 – 16h
Oficina Geral II
Tema: O Novo Código Florestal
Presidente: Guiomar Theodoro Borges, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Expositores das Questões Controvertidas: André Lima, Assessor Jurídico e Coordenador-Adjunto do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM e Eliane Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
Relatores: a indicar

14h30 – 16h
Oficina Geral III
Tema: Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual
Presidente: Jarbas Soares Júnior, Conselho Nacional do Ministério Público
Expositores das Questões Controvertidas: Hélio Gurgel Cavalcanti, Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA; Henrique Varejão de Andrade, Procurador-Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, Procurador do Estado de São Paulo.
Relatores: a indicar

14h30 – 16h
Oficina Geral IV
Tema: Direito e Processo Penal Ambiental
Presidente: STJ
Expositores das Questões Controvertidas: Gilberto Passos de Freitas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Relatores: a indicar

14h30 – 16h
Oficina Geral V
Tema: Lei de Resíduos Sólidos
Presidente: STJ
Expositores das Questões Controvertidas: Annelise Monteiro Steigleder, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Patrícia Iglecias, Professora da Faculdade de Direito da USP.
Relatores: Luis Fernando Rocha

14h30 – 16h
Oficina Geral VI
Tema: Processo Civil Ambiental
Presidente: STJ
Expositores das Questões Controvertidas: Desembargador Fernando Quadros, Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Juiz Federal Ivan Lira, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Relatores: a indicar

16h - Café

16h30 - Apresentação das Conclusões das Oficinas Presidente:
Ministro Luis Felipe Salomão
Presidente da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

17h30 - Conferência de Encerramento
Tema a definir
Leonardo Boff
Filósofo e Teólogo
Presidente: Ministro Arnaldo Esteves Lima
Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Promoção:
Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Apoio:
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Advocacia Geral da União – AGU
Procuradoria-Geral da República - PGR
Associação dos Juízes Federais - AJUFE
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
Escola da Advocacia Geral da União - EAGU
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”
Associação Brasileira do Ministério Público e Meio Ambiente - ABRAMPA
Associação dos Professores de Direito Ambiental - APRODAB
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Instituto Chico Mendes
Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente - ABEMA
Associação Nacional dos órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMA
Embaixada da Bélgica
University of Ottawa, Canadá
OEA – Organização dos Estados Americanos
Enviromental Law Institute

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde