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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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16/03/2014

Quantidade de HFCs na União Europeia será reduzida em 79% até 2030


O Parlamento Europeu adotou na semana passada um compromisso visando à proibição parcial dos gases conhecidos como hidrofluorcarbonetos (HFCs), que têm um potencial de aquecimento global (GWP) até 23 mil vezes maior do que o dióxido carbono e são geralmente usados para refrigeração, em espumas, ares-condicionados e aerossóis.

A votação teve 644 parlamentares favoráveis, 19 contra e 16 abstenções. A aprovação final está marcada no Conselho de Ministros para 14 de abril.

A decisão é extremamente significativa para os esforços globais de eliminação dos HFCs sob o Protocolo de Montreal, e a União Europeia (UE) espera que a ação facilite um acordo global, já que até o momento o tratado inclui apenas os clorofluorocarbonetos (CFCs). A medida terá efeitos em outros mercados e afetará empresas que operam globalmente, lembra a Comissão Europeia.

“Isso não é apenas bom para o clima, mas também para as indústrias europeias que investirão em alternativas mais inovadoras e limpas. Espero que outros grandes emissores, que anunciaram ações para lidar com esses perigosos gases do efeito estufa, sigam o exemplo europeu e também aprovem legislações domésticas”, enfatizou Connie Hedegaard, comissária europeia para ação climática.

A nova regulamentação limitará a quantidade de HFCs que pode entrar no mercado europeu, gradualmente reduzindo o total até chegar a 21% em 2030.

A UE também concordou em proibir o uso dos HFCs em diversos equipamentos novos, como refrigeradores, até 2022. No caso de sistemas pequenos de ar condicionado que usam HFCs com GWP maior que 750, o uso do gás será proibido em 2025. Nos aerossóis contendo HFCs com GWP maior que 150, o gás será banido em 2018. Produtos como espumas terão o uso do HFC proibido entre 2020 e 2023.

Atualmente, o uso dos HFCs é responsável por 2% das emissões de gases do efeito estufa do bloco, e segundo o parlamentar Bas Eickhout, a sua liberação subiu 60% desde 1990.

“Com a UE mostrando uma liderança progressiva nessa questão, a decisão deve catalisar negociações internacionais futuras na busca de um acordo global para lidar com os HFCs. Se isso for alcançado, pode-se evitar as emissões de até 100 bilhões de toneladas de CO2 equivalente até 2050”, comemorou Clare Perry, chefe da campanha ambiental global da Agência de Investigação Ambiental (EIA, em inglês).

Susana Williams, do grupo European Environmental Bureau – a maior federação de organizações socioambientais da Europa –, comentou que já existem mais de 400 empresas europeias que produzem alternativas mais ambientalmente adequadas através do uso de gases refrigerantes naturais.

Esforços internacionais

Em junho do ano passado, os dois maiores emissores de gases do efeito estufa do planeta, China e Estados Unidos, concordaram em diminuir o uso de HFCs, uma decisão que pode evitar a liberação de 90 gigatoneladas de CO2 equivalente até 2050.

A Casa Branca declarou que os dois países, que são também os maiores produtores mundiais de HFCs, trabalharão em conjunto para evitar que esses gases continuem a ser uma grande fonte do aquecimento do planeta. Chineses e norte-americanos também desejam utilizar os mecanismos do Protocolo de Montreal para os HFCs.

Já em setembro, os países que participaram da última reunião do G20, em São Petersburgo, na Rússia, firmaram acordo para dar fim ao uso dos hidrofluorocarbonetos (HFCs) e expressaram formalmente seu apoio a iniciativas complementares aos esforços da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), concordando em utilizar as resoluções do Protocolo de Montreal para eliminar gradualmente a produção e o consumo de HFC.

Desde seu lançamento, o Protocolo de Montreal mostrou-se muito eficiente para reduzir a fabricação e o uso de CFC em nível global. No entanto, houve um aumento expressivo no uso dos gases alternativos à substância que são mais comuns, como HCFC e posteriormente HFC e PFC.

Fonte: Fernanda B. Müller / Instituto CarbonoBrasil


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