Desde que foi proposto em março deste ano, o Ato de Energia Limpa e Segurança 2009 tem sido motivo de acalorados discursos e objeto de intenso lobby de corporações, institutos e consultorias de relações públicas

Entre discursos e opiniões dissidentes, o projeto de lei que institui metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) nos Estados Unidos será votado nesta sexta-feira (26) pelo último comitê da Câmara para depois seguir para aprovação no Senado.

O Ato de Energia Limpa e Segurança 2009, conhecido como lei Waxman-Markey, é um item importante da agenda do presidente Obama, pois transforma o modo como o país usa a energia e cria um mercado de carbono nacional.

Por esta razão, Obama se dividiu nesta quinta-feira (25) entre ligações individuais e discursos no Congresso pedindo aos legisladores indecisos que a aprovassem, e, o partido democrata ficou em reunião até tarde da noite para definir as regras do debate. Às 2h50 da manhã desta sexta-feira (26), o Comitê de Regras da Câmara se encontrou e concordou que o debate sobre a lei duraria pelo menos três horas no plenário.

Para ser aprovada, a lei precisa de 218 votos. Os democratas possuem 256 assentos na Câmara, mas um número de legisladores já declararam que devem votar contra porque estão preocupados com os efeitos econômicos da lei em seus estados. Os líderes do partido, todavia, estão fazendo de tudo para aprová-la antes do recesso de uma semana para os festejos do dia da Independência, 4 de julho.

Custos econômicos

A legislação, que possui 1,2 mil páginas, estabelece uma meta de redução de GEEs de 17% os níveis de 2005 em 2020. A grande controvérsia do projeto de lei gira em torno das conseqüências econômicas, já que muitos temem um grande aumento nos preços da energia, uma vez que as emissões de CO2 da queima do carvão, petróleo e gás natural respondem por 80% do total do país.

Uma análise do Escritório de Orçamento dos EUA (CBO) prevê um custo médio de US$ 175 ao ano para as residências norte-americanas em 2020, enquanto que um estudo da Agência de Proteção Ambiental estima que o gasto por residência seria de US$ 98 a US$140 ao ano entre 2010 e 2050. (Lei a matéria - Escritório de Orçamento dos EUA analisa custos do projeto de lei climático)

Apesar disso, a Heritage Foundation, um instituto de pesquisa sobre políticas públicas, afirma que o CBO subestimou estes números. Ao comparar a economia com e sem os preços da compra de permissões de carbono (prevista em um esquema cap-and-trade), a Heritage Foundation mostra que a lei Waxman-Markey custaria à economia US$ 161 bilhões em 2020, um despesa de US$ 1.870 para uma família de quatro pessoas. O número cresceria para US$ 6.800 em 2035.

Para Ian Morray, do National Review, a lei é uma nota de suicídio econômico. “Os membros da Câmara que votarem nela estarão votando por um declínio econômico a longo prazo e voltando os Estados Unidos em direção a uma economia de segundo nível.”

Uma pesquisa de opinião realizada com os norte-americanos pelo jornal Washington Post e a rede ABC News apontou que 75% dos habitantes são favoráveis a regulação das emissões de GEEs de carros e indústrias. Porém, o número dos que apóiam um esquema limite e comércio de emissões (cap-and-trade) cai para 52%.

Por outro lado, muitos criticam a meta de redução, dizendo que ela está muito abaixo do que é necessário para impedir as piores conseqüências do aquecimento global prevista por cientistas. O colunista do jornal britânico The Guardian, George Monbiot, por exemplo, diz que a lei seria uma piada em qualquer outro lugar que não os Estados Unidos.

“Graças ao lobby de empresas de carvão e petróleo, e o patrocínio de um vasto exército de thinktanks (institutos políticos), consultores de relações públicas e Astroturfers (ações políticas ou publicitárias que tentam criar a impressão de que são movimentos espontâneos e populares) , gracas também a dominação de lunáticos da direita nas rádios, o debate sobre assuntos como este se tornaram tão malucos que qualquer progresso é visto como um milagre”, afirma na coluna desta sexta-feira, que recebeu o título de Por que nós permitimos aos EUA agir como se fosse um estado fracassado com relação às mudanças climáticas?.

No artigo, Monbiot ressalta que os cortes propostos são muito menores que os buscados pelos britânicos e por muitas outras nações desenvolvidas. “Como o Ato de Mudanças Climáticas do Reino Unido, o projeto de lei dos EUA pede um corte de 80% em 2050, porém tendo o ano de 2005 como base e não 1990. Entre 1990 e 2005, as emissões de dióxido de carbono vindo dos combustíveis fósseis nos EUA aumentaram de 5,8 para 7 bilhões de toneladas.”

As ONGs Greenpeace e Friends of the Earth se posicionaram contra a lei, argumentando que ela seria uma medida de rendição ao interesse de grandes corporações, uma vez que é apoiada por empresas como Alcoa, Duke Energy e GE.

Por: Paula Scheidt
Fonte: CarbonoBrasil