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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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EVENTO
O Instituto O Direito Por Um Planeta Verde (IDPV), juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, promove, no dia 24 de abril, o seminário Sistemas Estaduais de PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para Futura Legislação. O evento é aberto ao público e ocorre das 9h às 18h, na Anexo II, do Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.

O seminário marca o encerramento do projeto Sistemas Estaduais de PSA: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para Futura Legislação, dirigido pelo IDPV e financiado pelo Fundo de Direitos Difusos. As pesquisas do projeto envolveram seis estados brasileiros com leis de Pagamento por Serviços Ambientais em vigor desde 2010, contemplando o exame da legislação estadual e entrevistas com autoridades estaduais e beneficiários dos programas.



O Quê: Seminário Sistemas Estaduais de PSA - Pagamentos por Serviços Ambientais: Diagnóstico, Lições Aprendidas e Desafios para Futura Legislação
Quando: 24 de abril, das 9h às 18h
Onde: Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados em Brasília/DF

Evento aberto ao público, não há necessidade de inscrição.
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