Realização:

Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Venezuela
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AGROPECUÁRIA
LEY ORDINARIA

LEY ORDINARIA Nº de 18.05.2005. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley de Tierras y Desarrollo Agrario


LEY ORDINARIA Nº de 23.07.1964. NACIONAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley de abonos y demas agentes susceptibles de operar una acción beneficiosa en plantas, animales, suelos o aguas.


LEY ORDINARIA Nº de 18.10.2002. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley de semillas, material para la reproducción animal e insumos biológicos

DECRETO LEY

DECRETO-LEY Nº 5930 de 11.03.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley de Pesca y Acuicultura.


DECRETO-LEY Nº 6129 de 03.06.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley de Salud Agrícola Integral

DECRETO

DECRETO Nº 1847 de 19.09.1991. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 28.06.2009

Reglamento General de Plaguicidas.


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