Realização:

Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Venezuela
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DESASTRES
LEY ORGÁNICA

LEY ORGÁNICA Nº de 18.12.2002. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley Orgánica de Seguridad de la Nación


LEY ORGÁNICA Nº de 15.08.2001. Federal. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley Orgánica sobre Estados de Excepción.

LEY ORDINARIA

LEY ORDINARIA Nº de 02.01.2007. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley de Aguas


LEY ORDINARIA Nº de 17.03.2009. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley General de Puertos


LEY ORDINARIA Nº de 09.01.2009. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley de Gestión Integral de Riesgos Socionaturales y Tecnológicos


LEY ORDINARIA Nº de 03.01.1992. Federal. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Ley de Meteorología e Hidrología Nacional.

DECRETO LEY

DECRETO-LEY Nº 6070 de 14.05.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley de Bosques y Gestión Forestal


DECRETO-LEY Nº 6126 de 03.06.2008. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley Orgánica de los Espacios Acuáticos


DECRETO-LEY Nº 1468 de 27.09.2001. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 01.07.2009

Decreto con Fuerza de Ley de Zonas Costeras

DECRETO

DECRETO Nº 2212 de 23.04.1992. FEDERAL. VENEZUELA. Atualizada até 28.06.2009

Normas sobre movimientos de tierra y conservación ambiental.


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