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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Bolívia
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ENERGIA
LEY

LEY Nº 3546 de 28.11.2006. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 07.05.2009


LEY Nº 1604 de 21.12.1994. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 07.05.2009

Ley de Electricidad.


LEY Nº 3058 de 05.05.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 07.05.2009

Ley de Hidrocarburos.


LEY Nº 3207 de 30.09.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 07.05.2009


LEY Nº 1333 de 27.04.1992. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Ley del Medio Ambiente.

DECRETO SUPREMO

DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 05.05.2009

Reglamentación de la Ley del Medio Ambiente nº 1333.
Reglamento de Prevención y Control Ambiental.


DECRETO SUPREMO Nº 28701 de 01.05.2006. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 07.05.2009


DECRETO SUPREMO Nº 28567 de 22.12.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 12.05.2009

Se aprueba el nuevo Reglamento de Electrificación Rural en sus 5 capítulos y 3 anexos, que forman parte del presente Decreto Supremo.


DECRETO SUPREMO Nº 28312 de 26.08.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 12.05.2009

Se aprueba el "Reglamento de Queima de Gas Natural".


DECRETO SUPREMO Nº 24775 de 31.07.1997. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 12.05.2009

Modificaciones al Reglamento de Operación del Mercado Eléctrico; Reglamento de Concesiones, Licencias y Licencias Provisionales; Reglamento de Uso de Bienes de Dominio Público y Constitución de Servidumbres; Reglamento de Precios y Tarifas, Reglamento de Calidad de Distribución y Reglamento de Infracciones y Sansiones de la Ley de Electricidad.


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