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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Perú
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ENERGIA
LEY

LEY Nº 28054 de 08.08.2003. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley de promoción del mercado de biocombustibles.


LEY Nº 27345 de 08.09.2000. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley de Promoción del Uso Eficiente de la Energía.


LEY Nº 28832 de 23.07.2003. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley para asegurar el desarrollo eficiente de la Generación Eléctrica.


LEY Nº 27332 de 29.07.2000. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley Marco de los Organismos Reguladores de la Inversión Privada en los Servicios Públicos.


LEY Nº 28749 de 01.07.2006. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley general de electrificación rural.


LEY Nº 26848 de 29.07.1997. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley Orgánica de Recursos Geotérmicos.


LEY Nº 26221 de 20.08.1993. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley Orgánica que norma las actividades de Hidrocarburos en el territorio nacional.


LEY Nº 26896 de 10.12.1997. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley que establece la obligación de presentar, entre otras, un Estudio de Impacto Ambiental en los casos de actividades de generación termoeléctrica cuya potencia instalada supere los 10 MW.


LEY Nº 27133 de 04.06.1999. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley de Promoción del Desarrollo de la Industria del Gas Natural.


LEY Nº 28176 de 26.02.2004. FEDERAL. PERÚ. Atualizada até 01.05.2009

Ley de Promoción de la Inversión en plantas de procesamiento de gas natural.


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