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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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Brasil
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TRANSPORTES
Lei Complementar

Lei Complementar Nº 65 de 22.12.1981. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009

Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Lei

LEI Nº 10.320 de 10.12.2007. Municipal. POA. BRASIL. Atualizada até 27.05.2009

Cria o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.


LEI Nº 8.723 de 28.10.1993. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.


LEI Nº 7.565 de 19.12.1986. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.


LEI Nº 9.503 de 23.09.1997. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.


LEI Nº 9.660 de 16.06.1998. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010

Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências.


LEI Nº 11.097 de 13.01.2005. Federal. BRASIL. Atualizada até 15.09.2010

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.


Lei Nº 8.503 de 09.06.2006. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009

Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel como alternativa de combustível renovável no Estado de Mato Grosso.


Lei Nº 8.883 de 27.05.2008. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009

Dispõe sobre a preferência da locação de veículos com opção para o Gás Natural Veicular - GNV pelo Poder Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Lei Nº 15.456 de 12.01.2005. Estadual. MG. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009

Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açucar.


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