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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

legislação
Bolívia
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TRANSPORTES
LEY

LEY Nº 1769 de 10.03.1997. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Ley de Cargas. Uso de Carreteras.


LEY Nº 3988 de 18.12.2008. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009


LEY Nº 3058 de 05.05.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Ley de Hidrocarburos.


LEY Nº 2902 de 29.10.2004. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Aeronáutica Civil de la República de Bolivia.


LEY Nº 1874 de 22.06.2008. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Ley General de Concesiones de Obras Públicas de Transporte.


LEY Nº S/N de 03.10.1910. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Ley General de Ferrocarriles.


LEY Nº 1333 de 27.04.1992. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 29.05.2009

Ley del Medio Ambiente.

DECRETO SUPREMO

DECRETO SUPREMO Nº 28139 de 10.05.2005. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009


DECRETO SUPREMO Nº 24673 de 21.06.1997. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Aprueba Reglamento Normativo de la Calidad de Carburantes y Lubricantes.


DECRETO SUPREMO Nº 24176 de 08.12.1995. NACIONAL. BOLÍVIA. Atualizada até 25.05.2009

Reglamentación de la Ley del Medio Ambiente nº 1333.
Reglamento en Materia de Contaminación Atmosférica.


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