Com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, foi realizado em São Paulo, no dia 24 de maio, o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contou com painel específico no evento, que se constituiu no seminário de capacitação do Projeto, realizado no Brasil. Pela dimensão e consagração dos Congressos do Planeta Verde - 5.º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental/ 14.º Congresso Internacional de Direito Ambiental e 15.º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - pretende consolidar o esforço para a aproximação do Direito com o tema das mudanças climáticas, que esteve presente em toda a programação dos Congressos, constituindo-se num grande evento de capacitação.

Palestrantes do Brasil e do exterior debateram “O Direito das Mudanças Climáticas em Perspectiva”. Já no painel “Poder Judiciário e Ministério Público: Reflexões necessárias frente às mudanças climáticas”, juízes e promotores foram convidados a abordar o tema. Estiveram presentes a Promotora de Justiça Sílvia Cappelli, o Juiz Federal Ney de Barros Bello Filho, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini, a Juíza da Corte de Justiça em Salta, Argentina, Maria Cristina Garros Martinez, o Presidente do Fórum Patagônico dos Tribunais Superiores de Justiça, Juiz Enrique Peretti, e a Professora da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, de Maputo/Moçambique, Maria Conceição Faria.


Painel do Projeto
A Coordenadora-Geral do Projeto, Vanêsca Buzelato Prestes, abordou a concepção e os resultados alcançados. Os Coordenadores de cada país integrante do projeto apresentaram as proposições específicas por eles formuladas, apresentando o que identificaram como normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Foram palestrantes Paula Lavratti (Brasil), Ricardo Saucedo (Bolívia), Luis Fernando Macias (Colômbia), Maria Amparo Albán (Equador), Isabel Calle (Peru) e Isabel de Los Ríos (Venezuela). Presidiu o painel o Diretor de Relações Institucionais da Petrobrás, Flavio Torres.

Vanêsca Prestes iniciou sua explanação informando que o projeto surgiu a partir de uma provocação da Embaixada Britânica de aproximar os temas Direito e mudanças climáticas: “Nossa grande pergunta era: o que o Direito tem a ver com as mudanças climáticas”.

Sobre a dinâmica do trabalho, informou que primeiro foram identificados eixos temáticos cuja atuação contribui para o aquecimento global: desmatamento, resíduos, energia, agropecuária, transportes e construção civil. Estes eixos integraram um Termo de Referência da pesquisa realizada e que analisou as normas existentes em cada país. Nas normas que regulam os eixos temáticas em cada país foram identificadas aquelas que podem ser interpretadas como normas com efeito de mitigação aos efeitos do aquecimento global, bem como aquelas que podem ser consideradas como adaptação, mesmo que na origem estas normas não tenham sido previstas com tal finalidade.

Como resultados do Projeto, citou a criação de um site, que hoje é um portal, que contém uma biblioteca virtual com documentos, legislação existente, jurisprudência do Brasil e os relatórios produzidos pelos países integrantes. “A biblioteca transformou-se no maior resultado do Projeto e é uma forma de estabelecer essas capilaridades, constituindo-se em fonte de pesquisa para quem estuda e se preocupa com o tema“.

Outro resultado apresentado foi a criação, na Revista de Direito Ambiental - RDA, coordenada por Silvia Cappelli e Eladio Lecey, de uma seção chamada Mudanças Climáticas, com o objetivo de reforçar o conteúdo dogmático sobre o tema.

Vanêsca Prestes referiu que o Projeto está em fase final de resultados, considerando que existe um conteúdo normativo muito grande, sobretudo no Brasil: “No entanto, mais do que produção legislativa precisamos de implementação da lei, a partir desse olhar que afasta práticas históricas com as quais estávamos acostumados a trabalhar. O olhar da mudança climática é sim um olhar transdisciplinar e que precisa enxergar esse todo. Nosso grande desafio é transformar o tema das mudanças climáticas em uma pauta jurídica“.


Lançamento do e-book
Com a presença do Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, do Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Eladio Lecey, e do Diretor do Planeta Verde Patryck Ayala foi lançado o primeiro e-book do Projeto.

Carlos Irigaray parabenizou Vanêsca Prestes pela condução do Projeto e pelos resultados obtidos, disponíveis no site do Planeta Verde. “Dentro do nosso empenho de ampliar a divulgação das informações a respeito das mudanças climáticas, vamos formalizar o lançamento deste e-book. É uma satisfação fazer parte deste processo“.

Eladio Lecey ressaltou que o e-book complementa o trabalho realizado: “Ao mesmo tempo em que foram feitas as pesquisas, realizamos alguns seminários que divulgaram o tema aos operadores do Direito, especialmente em parceria com a Escola Nacional da Magistratura“.

Vanêsca Prestes apresentou o e-book, primeiro volume da série Direito e Mudanças Climáticas, que traz inivações legislativas em matéria de mudanças do clima e comenta as leis existentes no Brasil. O segundo volume deve estar disponibilizado em 10 dias, segundo informações da Coordenadora-Geral, e versa sobre responsabilidade civil.


Reunião do Projeto
No dia 25 de maio, os Coordenadores do Projeto realizaram uma reunião de trabalho. Esta reunião marcou o encerramento da etapa latino-americana do Projeto. Neste segundo semestre, o Projeto se concentrará no Brasil. Os coordenadores avaliaram a experiência como extremamente positiva, sendo que a aproximação do tema das mudanças climáticas com o Direito hoje é uma realidade.


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde