Os trágicos acontecimentos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro são reflexo de diversos fatores, entre eles as mudanças climáticas. A precariedade do país na prevenção dos desastres agrava ainda mais a situação.

Em março de 2010, o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos lançou o trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Desastres”, com dados do Brasil sobre o tema. Os resultados basearam-se na legislação federal e dos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando cerca de 35 normas estudadas.

O relatório divide as normas com incidência em adaptação em três itens: Defesa Civil; Normas Urbanísticas e de Planejamento Urbano; e Educação e Informação sobre Desastres.

Sobre a Defesa Civil, destaca-se sua relevante atuação na gestão das áreas de risco. Nesse ponto, uma das conclusões da pesquisa é que, em pese todo o aparato normativo criado para viabilizar a Defesa Civil, a sua efetiva atuação vem sendo limitada, ano após ano, por problemas orçamentários, pelo menos no que toca à esfera federal. Dessa forma, a reduzida destinação de recursos e a baixa execução orçamentária aliada à priorização das ações de remediação ao invés de ações de prevenção comprometem seriamente qualquer política de combate a desastres, por melhor que venha a ser sua estruturação jurídica.

O estudo destaca a Lei Federal de parcelamento do solo urbano, os Planos Diretores e os Códigos de Edificação dos Municípios como legislações que guardam grande relevância para o tema. Se haverá mais episódios de precipitação intensa, chovendo grandes quantidades em pouco espaço de tempo, é fundamental, dentro de uma estratégia eficiente de adaptação às mudanças climáticas, dimensionar o sistema de escoamento de águas pluviais, de maneira a que possa dar adequada vazão às águas, evitando enchentes na zona urbana. Da mesma forma, o índice de permeabilidade de uma cidade é outro fator relevante para evitar inundações.

Além disso, a conscientização dos cidadãos também é importante na prevenção e resposta aos desastres, “especialmente das populações que ocupam áreas de risco, tanto para instruí-las sobre ações preventivas, como para alertá-las para os perigos que representam determinadas condutas”. A disponibilização de informações é vista como essencial para o sucesso de uma estratégia de combate aos desastres, acessíveis ao público leigo e aos estudantes em geral.

É urgente, portanto, um esforço de coordenação e cooperação entre as diferentes esferas da federação na utilização dos instrumentos existentes, a fim de atuar com sucesso na prevenção de desastres como o que o Rio de Janeiro vivencia atualmente.


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde