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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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09/05/2013

Política nacional para unir agronegócio e preservação ambiental entra vigor em seis meses


Melhorar a produtividade e renda das atividades agropecuárias, de maneira sustentável, qualificando os produtos do agronegócio, por meio da integração da lavoura, pecuária e floresta é o objetivo da lei nº 12.805, sancionada nesta última segunda-feira, 29. A normativa, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e altera a Lei nº 8.171 de 1991, que trata da Política Agrícola Nacional, entra em vigor em seis meses.

A legislação tem o intuito de promover uma alternativa aos monocultivos tradicionais no país. Para isso, segundo o texto da lei, o poder público terá que criar e fomentar linhas de crédito rural, estimular o cooperativismo no campo e a agricultura familiar, além de incentivar a capacitação de técnicos que trabalhem no sentido de racionalização do uso dos recursos naturais nas atividades agrossilvopastoris.

A coordenadora geral do projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação", Paula Lavratti, aponta que a lei se alinha também à Política Nacional de Mudanças Climáticas. “Uma das medidas de mitigação previstas pela Lei da Política Nacional de Mudança do Clima, a ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta , ganha vida própria e vira política, regulada por essa normativa”, explica.

A normativa abrange a integração com o conhecimento tradicional e outros setores, além do público, o privado e ainda as organizações não governamentais. A Política de ILPF também pretende conciliar a sustentabilidade do agronegócio e a preservação ambiental, contribuindo para mitigar o desmatamento, para a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal e formação de corredores ecológicos para a fauna.

A estratégia da ILPF abrange 4 (quatro) modalidades de sistemas, o agropastoril, que integra os componentes agrícola e pecuário; o agrossilvopastoril, integrando os componentes agrícola, pecuário e florestal; o silvopastoril, sistema que integra os componentes pecuário e florestal; e o silvoagrícola que abrange os componentes florestal e agrícola.

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde


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