O Grupo de Trabalho sobre Clima, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (GT Clima/FBOMS), o Observatório do Clima e a Rede de ONGs da Mata Atlântica entregaram, na semana passada, carta-denúncia à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). O documento alerta que o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima encontra-se completamente prejudicado e solicita providências imediatas para implementação efetiva da revisão, conforme previsto na legislação em vigor.

A entrega da carta se deu durante o “Seminário Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”, promovido na última quinta-feira (17). O evento contou com legisladores, representantes dos poderes executivo e judiciário, universidades e instituições de pesquisa, ONGs e Ministério Público, que participaram de debates acerca da legislação brasileira sobre mudanças climáticas. O encerramento foi realizado pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Ao apresentar a carta, Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, expôs ainda grande preocupação com os vários processos avessos à proteção ambiental que tramitam no Congresso Nacional, à revelia dos desejos da sociedade civil organizada. Malu também comentou a perda de poder econômico e político do Ministério do Meio Ambiente, que sofreu corte de 90% de seu orçamento; e a incapacidade do governo federal em apresentar resposta às necessidades climáticas. Por fim, alentou que o Brasil está na marcha ré das políticas públicas de proteção ambiental e, portanto, de mudanças climáticas.

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Fonte: SOS Mata Atlântica / Mercado Ético