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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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25/10/2013

Brasil quer ações efetivas de países ricos contra efeito estufa, diz embaixador


Proposta será apresentada na 19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em novembro, na Polônia. Parlamentares de comissão mista participarão do evento.

O Brasil vai cobrar, principalmente das nações ricas, compromissos mais efetivos de redução das emissões de gases do efeito estufa. Essa é uma das propostas que o País vai apresentar na 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas (COP 19), segundo informou, nesta terça-feira (22), o embaixador José Marcondes de Carvalho, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele será o principal negociador brasileiro no evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorrerá, de 11 a 22 de novembro, em Varsóvia (Polônia).

O embaixador avaliou que hoje existem "lacunas de ambição" por parte dos países ricos, o que gera "imobilismo" diante dos compromissos para conter a elevação da temperatura global. Entre as sugestões que o Brasil levará a Varsóvia, Marcondes destacou uma ampla consulta pública quanto às metas de redução das emissões de cada Estado. "Todos os países deverão iniciar, já no começou do ano que vem, um processo que permita que toda a sociedade possa participar dessa discussão", explicou. "Partimos do pressuposto de que, quanto maior a legitimidade e a transparência de um processo interno, maior a possibilidade de que os compromissos sejam efetivos", completou.

Limite

Marcondes citou dados do mais recente relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) que revelam a emissão de 440 partes por milhão de gases do efeito estufa na atmosfera, já bem próximo do limite (500 ppm) capaz de elevar a média da temperatura da Terra em dois graus Celsius. Ele destacou que o Brasil é reconhecido mundialmente pelo protagonismo na redução dessas emissões, sobretudo devido à queda no desmatamento da Amazônia.

Outra proposta brasileira será o desenvolvimento de uma tecnologia do IPCC para medir o histórico das emissões das nações, a fim de dar mais clareza quanto à responsabilização de cada uma delas. O Brasil vai propor ainda o aprofundamento das pesquisas acerca dos efeitos de mecanismos de compensação financeira para ações de sequestro de carbono e de uso de biocombustíveis.

Acordos possíveis

O embaixador reconheceu que a COP 19 e a COP 20, prevista para Lima (Peru) em 2014, serão, na verdade, reuniões preparatórias para a construção de um grande acordo obrigatório a ser assinado por todos os países durante a COP 21, que vai ocorrer em Paris (França), em 2015. O deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), que propôs a audiência pública, se mostrou pessimista quanto ao consenso, mas defendeu a busca de acordos possíveis.

No caso do Brasil, que "tem se firmado na posição de mediador", Sirkis vê possibilidade de convergência, por exemplo, com relação à chamada agropecuária de baixo carbono. "Conseguimos avançar muito na redução de emissões por desmatamento. Agora, torna-se necessária, cada vez mais, a diminuição na agricultura e na pecuária", declarou.

Vice-presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) destacou a necessidade de construir um caminho concreto de "soluções sustentáveis para o desenvolvimento econômico".

A delegação brasileira na COP 19 também será integrada por parlamentares, a maioria integrante dessa comissão mista

Fonte: José Carlos Oliveira / Agência Câmara Notícias / EcoAgência


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