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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/11/2013

COP 19: poucos avanços para conter as mudanças climáticas


A 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 19 - UNFCCC), realizada em Varsóvia, entre os dias 11 e 23 de novembro, não trouxe resultados significativos. Com o objetivo de discutir o futuro acordo climático para 2015, a Conferência que reuniu 190 países, decepcionou ONGs que esperavam negociar o documento que irá substituir o Protocolo de Kyoto e, pela primeira vez, se retiraram do evento antes do final.

A grande novidade da Conferência foi a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia que vai compensar os países em desenvolvimento, pelas consequências das mudanças climáticas, como perdas em enchentes, secas e desertificações. Algumas questões ainda estão em aberto, como a forma que a ferramenta será financiada, o que compromete a sua efetividade. O Mecanismo será regido sob o mecanismo de Adaptação de Cancún o que gera controvérsias, visto que adaptação e compensação são duas ações distintas. Colocado desta forma, os países desenvolvidos poderão realocar os recursos atualmente destinados aos fundos de Adaptação, sem a necessidade de comprometimento de recursos novos e adicionais.

Em um ano que ocorreu a publicação do 5º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), os resultados da COP 19 são preocupantes. O relatório apontou que o aquecimento global já mostra consequências. O Brasil anunciou recentemente um aumento no desmatamento da Amazônia, trazendo preocupação para o contexto nacional e reflexão sobre o papel do país no combate das mudanças do clima.

Os países da COP comprometeram-se em estabelecer metas de redução de emissões até o primeiro semestre de 2015. Os poucos avanços estão relacionados com a questão do Fundo de Adaptação climática, para o qual os países europeus doaram US$ 72,5 milhões para ele e com o mecanismo de REDD+. Houve importantes definições para o mecanismo do REDD+, com estabelecimento de definições sobre o tema, instituindo regras para a determinação de níveis de referência, para o financiamento, para a implantação de salvaguardas, assim como, mecanismos de mensuração, reporte e quantificação (MRV). Contudo, os avanços ainda são tímidos perto do desafio que o aquecimento global traz à humanidade.

Com informações do Instituto CarbonoBrasil.

Confira os documentos finais da Conferência.

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde


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