A Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou na quarta-feira (11), o relatório final, de autoria do deputado Sarney Filho. O texto reivindica, entre outras medidas, a aprovação imediata de dois projetos: o de pagamentos por serviços ambientais e o que institui o mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal – o REDD, que tem como objetivo a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

“Este trabalho foi feito para o Estado e não para os governos. Foi construído para assegurar os direitos difusos da sociedade. É um relatório pensado para que a sociedade possa entender as questões que envolvem as mudanças do clima e as ações voltadas para as adaptações e mitigações necessárias para enfrentarmos os seus efeitos”, afirmou o deputado.

O relatório defende que as medidas de adaptação devem se basear na manutenção dos ecossistemas naturais, ressaltando que a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos são essenciais para que se tenha maior resiliência. “Ecossistemas saudáveis são um escudo natural para proteger o ser humano dos impactos, principalmente as populações mais vulneráveis” defende Sarney Filho.

O deputado também chama a atenção para a necessidade de harmonização das políticas estaduais de mudanças do clima com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. É sugerido maior diálogo entre a União e os Estados, tendo em vista a padronização das metodologias para o inventário (uso dos mesmos indicadores) e para o relatório de emissões.

“Neste momento em que as negociações para redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa estão travadas diante da resistência dos países ricos, a mudança nos padrões locais de emissão pode ser um caminho”, ressalta Sarney Filho. Ele citou a sugestão da deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ), no sentido de que as cidades possam assumir um protagonismo maior, realizando inventários de suas emissões, instituindo sistemas de gestão urbana mais amigáveis, envolvendo as políticas de transporte, de resíduos sólidos, de energia etc.

No relatório o deputado observa que o Brasil reduziu suas emissões por desmatamento, “mas não pode descansar, porque os desafios ainda são muito grandes”.

“Cortar emissões nos setores de energia, agropecuária e transportes é mais complexo, porque envolve o processo de crescimento econômico e o consumo”, afirmou o relator. Ele também trata das questões que envolvem a emissões de poluentes e a redução da pobreza.

“Temos uma camada da população que está ascendendo economicamente, que aspira os mesmos níveis de consumo da classe média. O corte de emissões no Brasil não pode ocorrer à custa da limitação da qualidade de vida dessa população. Controlar o consumo permanece sendo um desafio, mas uma opção seria fortalecer os serviços urbanos, como o transporte coletivo, no lugar de fomentar a aquisição de automóveis particulares”, destacou o deputado.

Em síntese, as prioridades para os próximos anos envolvem maior controle do desmatamento nos demais biomas que não a Amazônia (aprovação da PEC do Cerrado); valorizar os ecossistemas naturais, não somente por seu papel na mitigação, mas também para a adaptação; aprovação urgente, do PL nº 792/2007 e seus apensos, que instituem a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), bem como do PL nº195/2011, que disciplina o REDD+; necessidade de harmonização as políticas estaduais do clima com a PNMC; atenção para o Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE) que avalia estratégias de redução de gases do efeito estufa.

Fonte: Bancada Verde/Partido Verde / Instituto Carbono Brasil