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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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16/03/2014

Rascunho de novo acordo climático global deverá estar pronto até o fim do ano


Os 200 países reunidos para a primeira rodada de negociações climáticas de 2014, sendo realizada na cidade alemã de Bonn, ainda estão divididos, porém concordaram que em junho será feita uma nova reunião e que pelo menos um rascunho do novo acordo climático estará à disposição da Conferência das Partes da Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de Lima (COP 20), agendada para dezembro no Peru.

A decisão, apesar de tímida, parece ser um avanço, visto que, desde o começo do encontro em Bonn, a troca de acusações entre países ricos e emergentes tem sido uma constante.

“Devemos começar as negociações sobre o texto. Chega de atrasos”, escreveu Yeb Sano, um dos diplomatas das Filipinas, em uma rede social.

Para debater o texto do rascunho foram criados grupos de trabalhos menores, o que tornaria os debates mais ágeis. Daqui a três meses, outra reunião deverá avaliar os avanços conseguidos. Mas mesmo elaborar um rascunho é uma tarefa dificílima, já que cada país defende seus próximos interesses.

Na imagem abaixo (disponibilizada por Sébastien Duyck, pesquisador do Arctic Centre), é possível ver uma parte do rascunho sendo trabalhado. O texto ainda está repleto de colchetes, indicando os trechos nos quais não há consenso.

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Os países emergentes seguem exigindo que o novo acordo siga o modelo do Protocolo de Quioto, fazendo distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, enquanto os Estados Unidos e outras nações ricas afirmam que esse modelo não faz mais sentido.

Em um exemplo dessa divisão, a delegação brasileira, segundo o portal RTCC, se negou a discutir limites para emissões de gases do efeito estufa, argumentando que EUA, Alemanha e Reino Unido contribuíram mais para a elevação das temperaturas do que 100 outros países juntos.

Essa posição é a mesma que a da China e de outros emergentes, sendo que um delegado da Arábia Saudita declarou que o aquecimento global é culpa dos países que começaram a se desenvolver no século XIX.

Por sua vez, os EUA acreditam que não há a menor chance de o acordo ser bem sucedido em frear o aquecimento global se as emissões chinesas, indianas e brasileiras não forem controladas. A China é hoje o maior emissor do planeta e os emergentes são os que mais têm acelerado a liberação de gases.

A decisão de tentar ignorar essas diferenças e partir para a elaboração do texto não chegou a ser contestada, mas foi criticada.

O principal negociador russo, Oleg Shamanov, disse que é uma solução artificial e que terá pouco impacto nas negociações, deixando claro que, se o rascunho do acordo não levar em conta os interesses do seu país, a Rússia não o assinará.

“Por que estamos fazendo isso? É apenas para mandar um sinal para a opinião pública de que estamos avançando?”, perguntou Shamanov.

O novo acordo climático global deve ser finalizado até 2015, para que todos os países tenham tempo de aprová-lo em seus congressos nacionais antes de 2020, data em que expira o Protocolo de Quioto.

A rodada de Bonn seguiu até a sexta-feira, 14.

Fonte: Fabiano Ávila / Instituto CarbonoBrasil/ RTCC


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