B o l e t i m 09 - Ano 01 - Resultados das pesquisas do Brasil e Bolívia Outubro de 2009

Editorial

Aplicação das legislações do Brasil e Bolívia contribuem para a mitigação das mudanças climáticas A nona edição do e-boletim apresenta duas pesquisas sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, o relatório da Bolívia e o início do relatório do Brasil. Para a apresentação da pesquisa do Brasil, optamos por destacar os temas individualmente. Iniciamos com o tema Resíduos, primeiro de uma série que está sendo estudada pelo Projeto, resultado da análise de cerca de 100 normas que versam sobre resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, compreendendo a legislação federal, dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos Municípios de Belém, São Paulo e Porto Alegre. Bolívia analisou leis, decretos e resoluções, buscando uma visão clara dos instrumentos jurídicos disponíveis, relacionados aos temas energia; transporte; resíduos sólidos, efluentes e emissões atmosféricas; desmatamento e ordenação do território; agricultura e pecuária e desastres. Nos dias 16 e 17 de novembro, será realizado em Lima o terceiro Workshop dos Coordenadores do Projeto Direito e Mudanças Climáticas e Seminário Internacional, envolvendo representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países luso-espanhóis integrantes do Tratado Amazônico Já nos dias 18 e 19, também na cidade de Lima, realizaremos o Seminário Internacional Direito e Mudanças Climáticas, organizado com a parceria da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, da ENM - Escola Nacional da Magistratura e da SPDA - Sociedade Peruana de Direito Ambiental, tendo como apoiadores a Academia Nacional de La Magistratura, a Escuela Del Ministerio Público e a Defensoria Del Pueblo. Confira a programação dos eventos. A inclusão dos povos tradicionais no debate sobre as mudanças climáticas e o papel de instrumentos jurídicos no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade agrícola são temas de dois artigos exclusivos. A sessão Rápidas traz novidades, como a resolução do CONAMA que torna obrigatória a inspeção veicular; a aprovação, pela Assembleia de SP, de meta de redução de 20% em emissão de gás estufa; a contribuição ao Projeto do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente, criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e a estimativa divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o aumento nas emissões por setor. Boa leitura.

Brasil apresenta diagnóstico sobre o tema resíduos

Resíduos: aplicação da legislação brasileira em vigor contribui para a mitigação das mudanças climáticas A legislação brasileira já conta com dispositivos que podem ser utilizados para a mitigação das mudanças climáticas. Essa é uma das conclusões do “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Resíduos”, preparado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Bolívia apresenta resultados da pesquisa

Legislação existente na Bolívia favorece a aplicação de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas Nas últimas duas décadas, a Bolívia produziu legislação ambiental em diversos âmbitos. No entanto, face aos desafios gerados pela emissão de gases de efeito estufa e ao aquecimento global, toda a legislação merece uma revisão crítica. A afirmação consta no Diagnóstico da Legislação da Bolívia: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas, produzido pela Sociedade Boliviana de Direito Ambiental, sob a coordenação de Ricardo Saucedo. Leia mais »

Projeto promove Workshop no Peru

Coordenadores apresentarão resultados da segunda parte das pesquisas Nos dias 16 e 17 de novembro, será realizado em Lima o terceiro Workshop dos Coordenadores do Projeto Direito e Mudanças Climáticas, envolvendo representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países luso-espanhóis integrantes do Tratado Amazônico. A reunião objetiva apresentar os resultados da segunda parte das pesquisas, que consiste nas proposições a serem apresentadas no âmbito de cada país. Como o estágio de envolvimento do tema Mudanças Climáticas é distinto nos seis países que envolvem o Projeto, esperam-se propostas diversas, dependendo do avanço em que se encontram o conhecimento e os debates do tema nos respectivos países. Leia mais »

Seminário Internacional do Projeto será realizado no Peru

Debates terão como tema Desafios do Direito frente às mudanças climáticas Com o tema “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”, será realizado, nos dias 18 e 19 de novembro, no Auditório da Escola do Ministério Público do Peru, um Seminário Internacional envolvendo Brasil e Peru. Este Seminário integra a capacitação que será realizada nos seis países integrantes do Projeto (Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia e Venezuela). Tem por objetivo aproximar o tema “Mudanças Climáticas” do Direito, apresentando as diversas interações e as interconexões com o cotidiano daqueles que atuam no âmbito jurídico. É dirigido a Juízes, Membros do Ministério Público, que no Peru denomina-se Fiscalias, Defensores Públicos e Advogados Públicos. Leia mais »

Povos tradicionais e mudanças climáticas

É necessário incluir os povos tradicionais no debate sobre as mudanças climáticas, defende artigo Dados científicos demonstram que os povos tradicionais são atores de grande relevância na manutenção da floresta. Apenas para que se tenha uma ideia, nas terras indígenas, o desmatamento até 2006 foi menor que 1%. É neste contexto que está inserido o artigo “Mudanças Climáticas: a nova fronteira de exclusão dos povos tradicionais?”, escrito por Eliane Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Professora da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará, com exclusividade para a biblioteca digital do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.   Leia mais »

Biodiversidade agrícola e mudanças climáticas

Artigo analisa papel de instrumentos jurídicos no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade agrícola O artigo “Mudanças climáticas, agrobiodiversidade e o Direito”, escrito pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Juliana Santilli, Professora do Curso de Direito Ambiental do Instituto Internacional de Educação do Brasil e sócia-fundadora do Instituto Socioambiental, analisa as interfaces entre as mudanças climáticas e a agrobiodiversidade, além do papel de instrumentos jurídicos internacionais no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade agrícola. Leia mais »

Rápidas

Conama aprova resolução que torna obrigatória inspeção veicular O Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, no último dia 20 de outubro, resolução que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos. O setor de transporte ocupa um lugar de destaque dentro da problemática das mudanças climáticas – especialmente em países que, como o Brasil, contam com uma matriz eminentemente rodoviária -, já que a queima de combustíveis fósseis pelos veículos é geradora de gases de efeito estufa – GEEs. Por essa razão, o tema de transportes foi um dos eixos escolhidos para integrar a pesquisa que está sendo realizada no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Assembleia de SP aprova meta de redução de 20% em emissão de gás estufa A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 13 de outubro, meta de 20% de redução nas emissões de dióxido de carbono (CO2), tomando por base o ano de 2005, com corte a ser alcançado até 2020. O CO2 é o principal gás resultante da ação humana, causador do efeito estufa e, consequentemente, um dos responsáveis pelas mudanças climáticas que afetam o nosso planeta. Leia mais »

USP colaborará com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas O Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEA - Meio Ambiente/DCV), criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP - Universidade de São Paulo colaborará com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. O Grupo de Estudos, coordenado pela Professora Dra. Patricia Faga Iglecias Lemos, se dedicará a aprofundar a análise de uma das constatações do “Diagnóstico da Legislação do Brasil: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas” no que se refere ao tema de resíduos. A falta de regulamentação sobre o destino do metano gerado pela decomposição dos resíduos nos aterros sanitários é uma das razões pelas quais diversos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL vêm sendo aprovados no Brasil, gerando reduções certificadas de emissões - RCEs, a partir da queima eficiente do metano captado nos aterros – transformando-o em CO2, que possui menor potencial de aquecimento global –, ou a partir da geração de eletricidade com o metano captado. A falta de normatização sobre o tema contribui, embora não seja o único parâmetro, para que se dê a adicionalidade – requisito para a aprovação de projetos de MDL –, entendida como o critério pelo qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de CO2, adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL. O GEA estudará até que ponto a superveniência de uma norma que disciplinasse o destino do CH4 poderia afetar a adicionalidade desses projetos de MDL, inviabilizando sua aprovação.

Ministério do Meio Ambiente divulga documento sobre o aumento nas emissões de gases de efeito estufa por setor Com o objetivo de fornecer estimativas atualizadas das emissões de gases de efeito estufa do Brasil como subsídio para o planejamento de políticas públicas, o Ministério do Meio Ambiente produziu o documento "Estimativas das emissões brasileiras de gases de efeito estufa - 1994/2007". Organizado por setores - energia, processos industriais, agropecuária e resíduos, é composto por tabelas e gráficos. Apresenta ainda as possíveis ações para mitigação. Acesse o documento.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Vários autores Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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