B o l e t i m 11 - Ano 02 - Resultados das pesquisas do Brasil e do Equador 19/01/2010

Editorial

Projeto divulga relatório do Brasil (desmatamento) e do Equador Confira nesta edição de nosso e-boletim o relatório do Brasil sobre o tema desmatamento, bem como o estudo do Equador, contendo os resultados da pesquisa sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Com relação ao desmatamento no Brasil, o estudo aponta que se as normas de proteção florestal fossem cumpridas, o setor não seria o grande responsável pelas emissões de gases de efeito estufa em âmbito nacional. Já o Equador conta com uma política sobre mudanças climáticas preconizada principalmente pela Constituição de 2008. A realização do 6.º Fórum Mundial de Juízes, em Porto Alegre, de 22 e 24 de janeiro, com o painel “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde em parceria com a Escola Nacional da Magistratura, é outra notícia de destaque. Notícia sobre a edição da lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima integram este boletim eletrônico, bem como uma reflexão sobre a Conferência de Copenhague. Os novos paradigmas da atuação judicial com relação às mudanças climáticas é tema de artigo exclusivo, escrito pelo juiz Ney de Barros Bello Filho. A sessão Rápidas traz notícias sobre a criação da seção Mudanças Climáticas na Revista de Direito Ambiental e destaca dois documentos disponíveis no Portal Mudanças Climáticas: “Economia da Mudança do Clima no Brasil: custos e oportunidades” e “Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro - 2000/2050”. Boa leitura.

Relatório do Brasil - Desmatamento

“Se as normas de proteção florestal fossem cumpridas, o setor não seria o grande responsável pelas emissões de gases de efeito estufa em âmbito nacional", aponta relatório Esta é uma das conclusões apresentadas por Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Paula Lavratti, Coordenadora Técnica, no “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Desmatamento/mudança no uso da terra”, preparado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Relatório do Equador

O Equador conta com uma política sobre mudanças climáticas preconizada principalmente pela Constituição de 2008, revela relatório Atualmente, o Equador conta com uma política de mudanças climáticas expressa na Constituição de 2008 e pretende promover o uso de fontes de energia renováveis e aplicar outras medidas de mitigação e adaptação, embora não estejam literalmente expressas. Esta é uma das conclusões do relatório “Mudanças climáticas e legislação nos países amazônicos - Informe Equador”, produzido pelo CEDA - Centro Equatoriano de Direito Ambiental, entidade responsável pelo desenvolvimento do Projeto - Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos - no Equador, de autoria de Maria Amparo Alban e Andres Delgado. Leia mais »

Fórum Social Mundial

O tema mudanças climáticas integra a programação do Fórum Mundial de Juízes Magistrados de diferentes países se reunirão para trocar experiências no 6.º Fórum Mundial de Juízes, que ocorrerá entre os dias 22 e 24 de janeiro, em Porto Alegre e em Novo Hamburgo/RS. O evento é uma das atividades que antecedem o Fórum Social Mundial. A palestra de abertura será proferida pela Procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan, e a palestra de encerramento, pelo Professor Boaventura Souza Santos (Portugal). Nesta edição, integrando a programação do evento, será realizado o painel “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde em parceria com a Escola Nacional da Magistratura, conforme programação a seguir: 23 de janeiro, sábado - 17h - Porto Alegre/RS - Escola da Ajuris Eladio Lecey - Diretor da Escola Nacional da Magistratura Gabriel Real Ferrer (Espanha) - Professor da Universidade de Alicante José Renato Nalini - Desembargador em São Paulo Vanêsca Buzelato Prestes - Instituto O Direito por um Planeta Verde Inscrições: www.marprom.com.br

Legislação brasileira

Lula sanciona lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima A lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09) foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2009. Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com três vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, manteve a meta voluntária de redução das emissões de gases de efeito estufa no país entre 36,1% e 38,9% até 2020. Com isso, o governo ganhou tempo para discuti-la antes de torná-la oficial. Leia mais »

Copenhague

Fracasso ou apenas um começo A ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, foi a primeira conferência a reconhecer que o planeta Terra estava aquecendo e que isso era um problema que precisava ser combatido. Desde lá, nenhuma outra reunião suscitou tantas expectativas como a 15.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro. Leia mais »

Artigo

Novos paradigmas da atuação judicial Há algum papel para o Direito na guerra contra a extinção do planeta? Sendo possível a colaboração do Direito para a redução das práticas impactantes para o equilíbrio do clima, quais as funções do Poder Judiciário neste contexto? Tentar responder a estas duas perguntas é a função do artigo “Direito Ambiental das Mudanças Climáticas: Novos paradigmas da atuação judicial”, escrito exclusivamente para o Projeto pelo Juiz Federal da 1.ª Região, Doutor em Direito pela UFSC, Ney de Barros Bello Filho. Leia mais »

Rápidas

Mudanças climáticas ganha seção na Revista de Direito Ambiental Publicação oficial do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, a Revista de Direito Ambiental tem como objetivo a divulgação de material relativo aos principais assuntos ambientais em discussão no País. Coordenada por Eladio Lecey e Sílvia Cappelli, tem periodicidade trimestral. A partir da edição 56, que circulou em dezembro, a Revista conta com uma seção dedicada ao tema Mudanças Climáticas, numa parceria com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, que tem coordenação-geral de Vanêsca Buzelato Prestes. Com isso, amplia-se a divulgação do tema no universo jurídico.

Mudanças climáticas e economia no Brasil Na seção documentos do site do Projeto, está disponível o Resumo Executivo do Projeto “Economia da Mudança do Clima no Brasil: custos e oportunidades”, estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp), Embrapa, INPE, COPPE/UFRJ, Fiocruz, FBDS, Cedeplar/UFMG, IPAM, IPEA e FIPE. Inspirado no Relatório Stern, do Reino Unido, apresenta uma abrangente análise econômica do problema das mudanças climáticas em nível global. São relacionados os principais resultados obtidos, seguidos de recomendações de políticas públicas. Entre as principais conclusões, está que os piores efeitos da mudança do clima recairão sobre as regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do Brasil, e que, portanto, o custo da inação hoje será o aprofundamento das desigualdades regionais e de renda. Acesse.

Cenários para o Nordeste Brasileiro O CEDEPLAR - Centro de Desenvolvimento e Planejamento da UFMG e a Fundação Oswaldo Cruz lançaram o estudo “Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro - 2000/2050”, também disponível no site do Projeto. O trabalho aponta os severos impactos econômicos, sociais, ambientais e demográficos das mudanças climáticas sobre o Nordeste do país: queda na taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), maior incidência e suscetibilidade a doenças, maiores gastos com saúde, redução da qualidade de vida e migração das áreas mais carentes para os grandes centros urbanos do Nordeste e para outras regiões do país. Uma das conclusões do estudo é que o debate sobre adaptação às mudanças climáticas ainda é muito incipiente no país: “O tema precisa ser priorizado pelos tomadores de decisão. Mais do que isso, exige ações integradas de todas as esferas do governo, da sociedade civil e amplo apoio e participação da população, para avançarmos significantemente na proposição de soluções”. Acesse.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Vários autores Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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