B o l e t i m 14 - Ano 02 - Projeto realiza capacitação durante Congresso de Direito Ambiental 28/04/2010

Editorial

Congressos de Direito Ambiental abordam o tema Mudanças Climáticas Com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, será realizado em São Paulo, no dia 24 de maio, o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contará com painel específico no evento, que se constitui no seminário de capacitação do Projeto, realizado no Brasil. O tema é destaque nesta edição de nosso e-boletim. Destacamos notícia com algumas jurisprudências, à disposição no site do Projeto para consulta, que fazem referência expressa às mudanças climáticas. O Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP apresentou os resultados da colaboração com o Projeto. São dois estudos que analisam até que ponto a superveniência de uma norma que disciplinasse o destino do CH4 poderia afetar a adicionalidade desses projetos de MDL, inviabilizando sua aprovação. Leia também matéria acerca do Seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, realizado em Brasília no dia 6 de abril, promovido, entre outras entidades, pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde. Energia sustentável, mudanças climáticas e Direito Ambiental Internacional são tema de artigo de Guillermo Tejeiro Gutiérrez, é Advogado, Mestre em Direito pela Universidade dos Andes, de Bogotá, escrito com exclusividade para o Projeto, ressaltando como o conceito de sustentabilidade ambiental se inter-relaciona com o fenômeno energético de maneira particular, analisando alguns instrumentos do Direito Ambiental Internacional que trazem elementos significativos para o estudo. Já o artigo “Mudanças Climáticas e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente” tem o objetivo de encontrar alternativas para esse desafio contemporâneo, de forma que se imponha uma responsabilidade preventiva. A autora é a Consultora Ambiental Patrícia Faga Iglecias Lemos, Professora Doutora do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. A sessão Rápidas traz informações acerca do Contexto Jurídico-institucional, uma das seções do site do Projeto, com a disponibilização dos textos do Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Também destaca alguns documentos disponibilizados no portal para consulta e noticia palestra da Coordenadora Técnica do Projeto, Paula Lavratti, no Equador. Boa leitura!

Capacitação

Projeto realiza seminário de capacitação durante Congresso de Direito Ambiental, em São Paulo Com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, será realizado em São Paulo, no dia 24 de maio, o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contará com painel específico no evento, que se constitui no seminário de capacitação do Projeto, realizado no Brasil. Pela dimensão e consagração dos Congressos do Planeta Verde, pretende consolidar o esforço para a aproximação do Direito com o tema das mudanças climáticas, que está presente em toda a programação dos Congressos, constituindo-se num grande evento de capacitação. Leia mais »

Jurisprudência

Confira as decisões selecionadas No site do Projeto, na seção jurisprudência, estão disponibilizadas decisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas. Leia as que destacamos. Leia mais »

Pesquisa

USP aprofunda estudos do Projeto Direito e Mudanças Climáticas O Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEA - Meio Ambiente/DCV), criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP - Universidade de São Paulo, apresentou os resultados da colaboração com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Coordenado pela Professora Dra. Patricia Faga Iglecias Lemos, o GEA dedicou-se a aprofundar a análise de uma das constatações do “Diagnóstico da Legislação do Brasil: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas” no que se refere ao tema resíduos. Leia mais »

Seminário

Código Florestal Brasileiro foi tema de Seminário em Brasília Com o propósito de promover um diálogo a respeito dos caminhos para a solução do impasse atual em que se encontra o debate em torno do Código Florestal brasileiro (Lei Federal n.º 4.771), foi realizado, no dia 6 de abril, em Brasília, o seminário "Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?". Promovido pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, ISA - Instituto Socioambiental, CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, reuniu lideranças dos principais Partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações não-governamentais e movimentos sociais atuantes nas áreas socioambiental e rural. Leia mais »

Artigo

Energia sustentável, mudanças climáticas e Direito Ambiental Internacional são tema de artigo O artigo “La Energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático: un análisis desde el derecho internacional ambiental”, escrito com exclusividade para o Projeto, ressalta como o conceito de sustentabilidade ambiental se inter-relaciona com o fenômeno energético de maneira particular, analisando alguns instrumentos do Direito Ambiental Internacional que trazem elementos significativos para o estudo. O autor, Guillermo Tejeiro Gutiérrez, é Advogado, Mestre em Direito pela Universidade dos Andes, de Bogotá. Leia mais »

Responsabilidade civil

Artigo analisa relação entre as mudanças climáticas e a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente O artigo “Mudanças Climáticas e responsabilidade civil por dano ao meio ambiente” tem o objetivo de encontrar alternativas para esse desafio contemporâneo, de forma que se imponha uma responsabilidade preventiva. A autora é a Consultora Ambiental Patrícia Faga Iglecias Lemos, Professora Doutora do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, Doutora e Mestre em Direito pela USP, Professora de Direito Ambiental nos cursos de graduação e pós-graduação da UniFMU e professora convidada na ESA-OAB/SP. Para ela, um aspecto interessante do tema é a atuação do proprietário no cumprimento da função socioambiental da propriedade, de forma a reduzir o problema do desmatamento. Leia mais »

Rápidas

Coordenadora técnica do Projeto palestra no Equador A Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, proferirá palestra na IV Conferencia Internacional de Derecho Económico, realizada pela Universidad Andina Simón Bolívar, de 3 a 6 de maio, no Equador, com o tema “Calentamiento Global e Iniciativas Institucionales”. A IV Conferência terá como tema “Os novos papéis do Estado na economia: política fiscal, empresa, ambiente e integração” e constitui-se um espaço de debate acadêmico sobre problemas jurídicos e econômicos da atualidade, como o papel do Estado, da empresa, do comércio internacional e da tecnologia.

Contexto Jurídico-Institucional Já estão disponíveis no site do Projeto os textos da seção Contexto Jurídico-Institucional do Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, destacando os itens: Competências para legislar e criar marcos normativos, Competências para julgar em matéria ambiental e Legitimidade ativa para iniciar processos civis ou penais em matéria ambiental. Os dados de cada país situam leitores, estudiosos e interessados acerca das competências e legitimidade ativa quando se trata de Direito Ambiental. A partir deste panorama, é possível melhor compreender os resultados das pesquisas apresentadas sobre Direito e Mudanças Climáticas em cada país integrante do Projeto.

Documentos Acesse no site do Projeto alguns documentos publicados: Comunicação ao Conselho Europeu: Política Internacional do Clima pós Copenhague: Agir agora para revigorar a ação global sobre as alterações climáticas Na sua comunicação de 9 março de 2010, a Comissão Europeia demonstra a determinação de manter a dinâmica de ação global sobre a mudança climática após a conferência de Copenhague. A comunicação propõe, assim, um conjunto de ações a serem empreendidas, tais como a implementação do Acordo de Copenhague, a liderança da UE e a sensibilização ativa para apoiar as negociações climáticas da ONU. Versão disponível em inglês. I Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, do Ministério do Meio Ambiente O relatório contém dados sobre a importância do transporte rodoviário no Brasil, frota, avanços, inspeção e manutenção veicular, participação dos biocombustíveis, os problemas que ainda persistem e estratégias de ação. Mudanças climáticas: uma perspectiva regional Documento produzido pela CEPAL e pelo BID, com o objetivo de contribuir para a reflexão acerca das mudanças climáticas, com base nas evidências disponíveis a respeito dos possíveis canais de transmissão do fenômeno para a economia e nos resultados da Conferência de Copenhague, realizada de 7 a 18 de dezembro de 2009. Versão disponível em espanhol. A Floresta Amazônica e as mudanças climáticas Trata-se de material de apoio para consulta e impressão de curso online promovido pelo IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Sociologia dos desastres: construção, interfaces e perspectivas no Brasil Disponibilizada em versão eletrônica, a obra tem como organizadores Norma Valencio, Mariana Siena, Victor Marchezini e Juliano Costa Gonçalves. A perspectiva é de apontar para a formulação de uma política pública que dê conta de articular de forma orgânica os saberes acadêmico, profissional (civil e militar) e o saber popular. Para acessar os documentos, clique aqui.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Arquivo Planeta Verde e sxc Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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