B o l e t i m 04 Ano 01 - Workshop no Peru Porto Alegre, maio de 2009. B r a s i l

Editorial

Reunião de coordenadores e articulação com instituições impulsionam projeto no Peru Este e-boletim traz a cobertura do workshop de apresentação da pesquisa das legislações dos países participantes do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos no Peru, e da parceira firmada com entidades jurídicas peruanas para a realização do primeiro seminário decorrente do projeto. Nos dias 21 e 22 de abril, os representantes de cada um dos países que integram o projeto apresentaram um diagnóstico da legislação de cada país em seis temas que tem relação com as mudanças climáticas: transportes, desastres, desmatamento/mudanças no uso da terra, energia, agropecuária e resíduos. Cada país apresentou dois temas. Durante a reunião foi possível identificar as semelhanças e diferenças existentes entre os países. A reunião no Peru marca a primeira etapa do mapeamento do projeto, que será concluída em 30 de junho, quando será finalizada a sistematização dos dados pesquisados. Na segunda fase, que encerrará em novembro, os coordenadores de cada país irão apresentar suas sugestões. Eles poderão propor novas legislações, reinterpretações de leis atuais ou uma revisão das normas pesquisadas à luz das mudanças climáticas, respeitando a realidade de cada país. Vale lembrar que todos os países integrantes do projeto – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela – são partes da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, sendo que todos tem a mesma responsabilidade. Uma das conclusões do encontro é que existem muitas leis que embora não tenham sido criadas com o objetivo de enfrentar as mudanças climáticas, podem contribuir para mitigar e/ou adaptar-se aos efeitos das alterações do clima do planeta. Ainda, na mesma passagem pelo Peru, foram realizadas tratativas para realização do primeiro seminário do projeto, que ocorrerá em novembro deste ano, em Lima. Na oportunidade, o tema Direito e Mudanças Climáticas será debatido com juízes, promotores, defensores públicos e advogados além de serem apresentados os resultados da pesquisa do Peru. Clique aqui para ver as fotos do encontro.

Projeto em Ação

Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas é tema de seminário no Peru O “Seminário Internacional: Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas” será realizado dias 18 e 19 de novembro no auditório da Escola Nacional do Ministério Público, em Lima, Peru. A realização do evento é uma parceria do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, da Escola Nacional de Magistratura do Brasil, da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA) e da Associação dos Magistrados Brasileiros. As conferências serão abertas, destinadas principalmente a juízes e promotores, sendo que as inscrições para o evento estarão sendo feitas pela SPDA. Deverão participar representantes do Tribunal Constitucional peruano, magistrados e juristas brasileiros e peruanos. Na oportunidade, serão apresentados os resultados da pesquisa realizada no Peru. A organização local do evento é da SPDA. A Academia Nacional da Magistratura, a Defensoria Pública e a Escola de Fiscais do Peru estarão apoiando a iniciativa. Clique aqui para saber mais sobre a SPDA e para conferir o DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DEL PERÚ, elaborado pelo Grupo de Trabajo Multisectorial del Ministerio del Ambiente.

Para entender o contexto

Prática da legislação pode amenizar aquecimento global As legislações não foram elaboradas considerando as mudanças climáticas. Mas muitas medidas adotadas pelos governos podem interferir na mitigação e na adaptação ao cenário de aquecimento global. O conceito de mitigação, conforme “O Atlas da Mudança Climática”, de Kirstin Dow e Thomas E. Downing (Editora Publifolha) é a intervenção antropogênica para reduzir as fontes ou ampliar os sumidouros dos gases de efeito estufa. A população, os formadores de opinião e, sobretudo, os operadores do Direito precisam compreender bem esta definição, porque a mitigação é uma forma de abrandar as causas do aquecimento global. Já a adaptação parte do princípio de que um grau de mudança climática é inevitável e que as sociedades precisam se adaptar ou preparar-se para tanto, considerando que um dos efeitos esperados é o aumento de episódios climáticos extremos, como a ocorrência de chuvas muito intensas em curtos espaços de tempo, que causam inundações e deslizamentos de terra; o aumento de secas, além de impactos à saúde, segurança alimentar, entre outros. Clique aqui para conferir o vídeo sobre os objetivos do projeto produzido pela SPDA.

Brasil - desmatamento/uso do solo e resíduos

Legislação avançada não garante preservação Há uma grande diferença na base legal entre os países que fazem parte do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Segundo Vanêsca Prestes, coordenadora geral do projeto, o Brasil tem uma base legislativa mais ampla, dispõe de muitos instrumentos inexistentes nos demais países. No entanto, a efetividade da legislação ambiental no Brasil está muito aquém do desejado. Ainda, é de se salientar que dentre os países do projeto, o Brasil é o que mais contribui no lançamento de gases de efeito estufa, em especial o gás carbônico (CO2): ocupa as primeiras posições no ranking mundial de poluidores devido ao desmatamento e queimadas, principalmente no bioma amazônico. Leia mais »

Os espaços protegidos por lei são instrumentos poderosos de mitigação e adaptação Uma das constatações apontadas pela pesquisa brasileira, conforme explica a coordenadora técnica do projeto Direito e Mudanças Climáticas no Brasil Paula Lavratti, foi que alguns dispositivos legais no país “ainda que não tenham sido originalmente criados com essa intenção, tem incidência tanto na mitigação quanto na adaptação às mudanças climáticas”. Clique aqui para ver as apresentações de Paula Lavratti sobre desmatamento, mudança no uso de terra e resíduos. Leia mais »

Bolívia - desmatamento e desastres

É preciso revisar a legislação Os problemas que irão desencadear as mudanças climáticas indicam a necessidade de uma revisão das normas nacionais. Será preciso analisar a incidência dessas normas nas ações governamentais e privadas de mitigação dos impactos e de adaptação às mudanças climáticas. Essa foi uma das conclusões do advogado Ricardo Saucedo Borenstein, da Sociedade Boliviana de Direito Ambiental. O representante da Bolívia apresentou no workshop do Projeto Direito e Mudanças Climáticas sua pesquisa sobre a legislação envolvendo desmatamento e desastres em seu país. Clique aqui para ver a apresentação em PPT de Saucedo. Leia mais »

Venezuela - ordenação territorial e desastres

Conselho Nacional elabora plano de adaptação às mudanças climáticas O Conselho Nacional de Gestão Integrada de Riscos Socionaturais e Tecnológicos está elaborando um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas na Venezuela. Esta é uma das questões mais relevantes apontadas por Isabel De los Rios, coordenadora do projeto Direito e Mudanças Climáticas da Venezuela no workshop do Projeto Direito e Mudanças Climáticas realizado em Lima. O conselho tem o prazo de um ano para formular a proposta. Clique aqui para ver apresentação de Isabel de los Rios. Leia mais »

Colômbia - agropecuária e resíduos

Mudanças Climáticas conduzem à terceira geração do Direito Ambiental As mudanças climáticas vão gerar uma troca de paradigma na concepção do Direito Ambiental e a necessidade de se desenvolver e implementar um marco jurídico sob uma nova perspectiva. “El cambio climático es un nuevo interés jurídico a tutelar, pues se podría pensar que estamos en la tercera generación de la perspectiva del derecho ambiental. Es decir de lo antropocéntrico se pasó a lo biocéntrico y ahora el cambio climático es una síntesis o fusión de ambos paradigmas. Ese es el reto que como juristas nos espera hacia el futuro", disse Luiz Fernando Macías, coordenador do projeto na Colômbia, que participou do workshop do Projeto Direito e Mudanças Climáticas. Clique aqui para a ver a apresentação de Luiz Fernando Macías. Leia mais »

Peru - transportes e energia

É preciso controlar a poluição emitida por veículos A advogada Carolina Tejada, integrante do programa de Política e Gestão Ambiental da Sociedad Peruana de Derecho Ambienal, apresentou a pesquisa referente às normas peruanas relacionadas aos transportes e à energia. O objetivo da pesquisa, em termos de energia, foi mapear as normas existentes em matéria de eficiência e produção energética, levando em consideração as energias renováveis e também os biocombustíveis. Clique aqui para ver a apresentação de Carolina Tejada sobre transportes e energia. Leia mais »

Equador - transporte e energia

País depende de combustíveis fósseis O Equador, o menor país mais em extensão do projeto, apresentou sua pesquisa sobre energia e transportes. O representante do Centro Equatoriano de Direito Ambiental Andrés Delgado disse que em seu país a exploração de combustíveis fósseis tem provocado grandes prejuízos ecológicos e que “no existe una auditoría eficaz y veraz por parte del Ministerio del Ramo (Indústria)”. Clique aqui para ver a apresentação de Andrés Delgado sobre transportes e energia. Leia mais »

Rápidas

Biblioteca digital dispõe de materiais exclusivos A biblioteca digital do projeto Direito e Mudanças Climáticas reúne produções exclusivas e atuais de juristas, juízes e promotores sobre a relação do aquecimento global com outras áreas do Direito. São leis, tratados, projetos de lei, publicações e artigos. Vale destacar aqueles que foram produzidos especialmente para o projeto: José Rubens Morato Leite e Ernesto Roessing Neto escreveram “Dano ambiental e a política do Estado do Amazonas para as mudanças climáticas”; Annelise Monteiro Steigleder discorreu sobre “A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas”; Madian Luana Bortolozzi e Vladimir Passos de Freitas analisaram a “Constitucionalidade e reflexos das iniciativas legislativas do estado e do município de São Paulo relativas às mudanças climáticas”; Tiago Fensterseifer abordou “A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais ocasionados pelas mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da correspondente proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente”; Lucía Casado, da Espanha, trabalhou em seu artigo “La prevención, ordenación y control de la contaminación lumínica como instrumento de intervención en la lucha contra el cambio climático - Análisis de una experiencia pionera en España”, Ubiratan Cazeta dissertou sobre “Mudanças Climáticas: Desafios para o Ministério Público Federal” e Juliana Santilli escreveu sobre “Mudanças climáticas, agrobiodiversidade e o Direito”. A coordenadora técnica do projeto Paula Lavratti explica que “a idéia é ter um banco de doutrina que possa servir de referência, de material de apoio, para os operadores do Direito”. Além desses artigos exclusivos, a biblioteca tem outros artigos e documentos, as palestras dos eventos promovidos pelo projeto e entrevistas. Clique aqui para conferir os artigos da biblioteca.

Direitos humanos em tempos de aquecimento global As coordenadoras do projeto Vanêsca Prestes e Paula Lavratti visitaram a Defensoria Pública do Peru. Em reunião com Iván Lanegra, Defensor Adjunto del Medio Ambiente e Servicios Públicos y Pueblos Indígenas e Claudia Ato Rodriguez, Comisionada na Adjuntía del Medio Ambiente e Servicios Públicos y Pueblos Indígenas , Vanêsca e Paula ouviram o relato sobre um estudo em fase de elaboração pela Defensoria Pública peruana, que vem trabalhando com a questão das mudanças climáticas sob a ótica dos direitos humanos. As populações rurais e indígenas, nos últimos tempos, tem sofrido com secas, enchentes e variações climáticas. Culturas antes adaptadas em determinadas regiões, não conseguem mais extrair da terra o que plantavam há anos, conforme a tradição. E isso está provocando a migração de culturas e de pessoas.

Projeto Direito e Mudanças Climáticas na TV As coordenadoras do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos Vanêsca Prestes e Paula Lavratti estiveram no programa Cidadania da TV Educativa, em Porto Alegre. O programa foi ao ar nos dias 29 de abril e 3 de maio. Elas contaram para apresentadora Lena Ruduit algumas das conclusões e encaminhamentos do workshop que aconteceu no Peru, além das iniciativas do projeto. Clique aqui para conferir a entrevista na TVE.

Eladio Lecey é homenageado no Peru O diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura Eladio Lecey foi homenageado em razão do mérito de sua trajetória profissional a serviço da justiça e da docência latino-americana. Eladio, que também é diretor do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, recebeu uma placa das mãos do presidente do conselho diretivo da Academia Nacional de Magistratura do PeruPablo Sanches Velarde. No mesmo dia, a Escola Nacional de Magistratura e a Academia peruana firmaram um convênio de mútua colaboração e ações conjuntas, cuja primeira iniciativa conjunta será o “Seminário Internacional: Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas”, que se realizará em novembro no Peru.

Mudanças Climáticas no Congresso de Direito Ambiental No dia 2 de junho, o 4 º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola terá uma mesa redonda sobre mudanças climáticas. A coordenadora técnica do projeto, a advogada Paula Lavratti, vai revelar alguns dos resultados da pesquisa que está sendo feita no Brasil, no âmbito do projeto.

Calendário No dia 1º de julho serão iniciadas as atividades da segunda etapa de pesquisa, que serão apresentadas durante o “Seminário Internacional: Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas”, em novembro no Peru. Os seminários seguintes serão realizados em 2010: em março no Equador, em abril na Colômbia, em junho no Brasil, em setembro na Venezuela e em outubro na Bolívia. O seminário final ocorrerá em dezembro do ano que vem.

Jornalista responsável: Silvia Marcuzzo Estagiária: Sarah Bueno Motter Contatos: silvia.fm@planetaverde.org

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