A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (20), o Novo Marco Legal da Biodiversidade. A legislação simplifica regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais. Entre as mudanças está o incentivo à produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

O Projeto de Lei (PL 7735/14) percorreu um longo caminho até ser sancionado nesta manhã. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foram três anos de discussões para desenhar o Marco antes de enviá-lo ao Congresso Nacional. Na Câmara, foi aprovado em fevereiro, de onde seguiu para o Senado. O texto retornou para análise dos deputados após ser modificado pelos senadores, e foi aprovado em definitivo no último dia 28 de abril.

Entre as mudanças que o Novo Marco Legal da Biodiversidade traz está a busca por ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético. Ou seja, empresas pagariam para utilizar de forma comercial as técnicas e materiais que ribeirinhos da Amazônia, por exemplo, trabalham tradicionalmente.

As novas regras entram em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União e têm efeito, por exemplo, na indústria farmacêutica e de cosméticos e na área da pesquisa. "O texto oferece segurança à pesquisadores, universidades e instituição. Também destrava investimentos. Isso enquanto protege a comunidade tradicional, a geração de renda, o desenvolvimento", destacou o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo.

Marco sob críticas

Durante coletiva de imprensa após a cerimônia de sanção, Izabella Teixeira rebateu as críticas ao texto. A ministra negou que o marco legal tenha sofrido influência do lobby de empresas interessadas em uma maior liberdade para explorar a biodiversidade brasileira e afirmou que o texto diminui a burocracia sem afrouxar a fiscalização. "Se teve lobby, teve de todo mundo, de todos os setores, do setor privado, pesquisadores e dos movimentos socio-ambientais. Não somos reféns de lobby, mas do interesse do país", defendeu.

Izabella também respondeu às críticas de que o processo não ouviu os povos tradicionais da mesma forma que fez com empresários. "Fizemos audiências públicas no Congresso Nacional, onde participam tanto o Poder Executivo quanto representantes da indústira, empresários e os movimentos [...] mas nem todos os itens envolvem todos os interlocutores", destacou a ministra. "O texto também não foi aprovado da forma como o Executivo escreveu. O Congresso, por exemplo, acrescentou sobre a Agricultura. Ouvir o Congresso também é ouvir as comunidades, lá é a casa do povo".

Confira a notícia no Portal da Amazônia