Área do Associado
Esqueceu sua senha. Clique aqui
Fechar
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail e lhe enviaremos uma nova senha.
Enviado com sucessso !
Verifique seu e-mail.
E-mail não encontrado
Fechar
Faça seu Login e tenha acesso a conteúdos exclusivos.

Acompanhe

Notícias Ambientais
Voltar
(G1) STF decide que tradicional prática da vaquejada é inconstitucional - 06 de Outubro

"Maioria dos ministros considerou que atividade causa sofrimento aos animais. Decisão da Corte derruba lei do Ceará que regulamentava a prática no estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.

A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Votos

O julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.

O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

"Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", disse à época.

Nesta quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.[...]"

Leia a matéria completa no site do G1. 

Fonte: G1 - Globo
Instituto "O Direito por Um Planeta Verde" © 2008
Rua Dr. Amâncio de Carvalho, 416 | Vila Mariana | São Paulo/SP
Telefone: (11) 5575.4255 | Fax: (11) 5575.8072
Fale com o IDPV por Watsapp: (11) 98928.5985
Redes Sociais Facebook