O Projeto de Lei 3.729/2004, que trata da flexibilização do licenciamento ambiental, deve ser votado na semana que vem na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, o Instituto O Direito por um Planeta Verde manifesta sua profunda preocupação com os prováveis e possíveis retrocessos ambientais desta proposta, a qual pode significar lesão ao bem comum e a coletividade.

Reconhecemos a necessidade de uma melhoria do sistema de licenciamento ambiental, mas uma melhoria tecnicamente fundada, consciente e ponderada, que se dê de uma forma que estabeleça um sistema mais eficaz, contratando técnicos capacitados para dar melhor suporte e agilidade ao procedimento.

Em sentido contrário, as simplificações propostas ao licenciamento ambiental carecem de fundamentos técnicos e de instrumentos de gestão de riscos e de prevenção contra catástrofes. Podendo juridicamente afetar os ditames constitucionais. O caso de Mariana é um exemplo de uma irresponsável gestão de riscos, que não pode ser esquecido.

É nossa responsabilidade nos posicionar contra objetivos que possam vir trazer complexidade negativa à proteção ambiental.

Acompanhe a matérias que tratam da temática e compartilhe:

•  Observatório do Clima (Governo manda votar licenciamento "flex": https://goo.gl/OPkBBK
•  Revista época (Projeto que cria o “autolicenciamento” ambiental pode ser votado na semana que vem): https://goo.gl/eij8DB