O prazo de submissão das Teses e dos ensaios para o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva do 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental foi prorrogado para o dia 02 de abril de 2019.
As teses devem ter como tema:
- Evolução do tratamento das mudanças climáticas nas diferentes jurisdições e governança ambiental;
- Responsabilidade ambiental: da tríplice responsabilidade às novas faces;
- Justiça Ambiental, Justiça Climática, Diálogo dos Saberes e Conhecimentos Tradicionais;
- Espaços territoriais especialmente protegidos, Lei de Proteção à Vegetação Nativa e Diversidade Biológica;
- Atividades impactantes: licenciamento, estudo de impacto ambiental e compensações;
- Tutela jurídica dos animais não humanos. Crueldade e novas faces de proteção;
- Cidades Sustentáveis, política urbana e patrimônio cultural;
- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as perspectivas do Acordo de Paris;
- Segurança alimentar, agrotóxicos e produção sustentável;
- Água, saneamento básico e escassez hídrica
Os trabalhos selecionados serão publicados como Capítulos de Livro.
Já o Prêmio tem como temas:
- Evolução do tratamento das mudanças climáticas nas diferentes jurisdições e governança ambiental
- Instrumentos Jurídicos para o desenvolvimento de uma Economia de Baixo Carbono
- Responsabilidade ambiental: da tríplice responsabilidade às novas faces
- Justiça Ambiental, Justiça Climática, Diálogo dos Saberes e Conhecimentos Tradicionais
- Espaços territoriais especialmente protegidos, Lei de Proteção à Vegetação Nativa e Diversidade Biológica
- Atividades impactantes: licenciamento, estudo de impacto ambiental e compensações
- Tutela jurídica dos animais não humanos. Crueldade e novas faces de proteção
- Cidades Sustentáveis, política urbana e patrimônio cultural
- Segurança alimentar, agrotóxicos e produção sustentável
- Água, saneamento básico e escassez hídrica
As categorias do Prêmio são: estudantes de graduação, especialização, mestrado e doutorado, especialista, mestre e doutor.
Os trabalhos inscritos para o prêmio e classificados como 1º, 2º e 3º lugar ganharão:
1. Para os primeiros colocados de cada categoria:
a) R$ 1.000,00 (mil reais);
b) publicação do ensaio, como capítulo de livro, pela Editora RT ou pela Editora Instituto "O Direito por um Planeta Verde", de acordo com normas e cronogramas estabelecidos pelas Editoras;
c) isenção do pagamento de taxas de associado do IDPV;
d) isenção de taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
e) certificado de premiação;
f) placa comemorativa.
2. Para o segundo e terceiro colocados de cada categoria:
a) 50% de desconto nas taxas de inscrição dos eventos do Congresso Brasileiro e Internacional de Direito Ambiental;
b) 50% de desconto nas taxas de associado do IDPV;
c) certificado de classificado.
Caso seja feita a publicação do ensaio pela Editora RT, ela será realizada em publicação especial, de acordo com normas e cronograma estabelecido pela Editora. Serão considerados classificados os dois primeiros candidatos que sucederem o vencedor do VIII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, nas categorias Estudante de Graduação, Estudante de Especialização, Estudante de Mestrado, Estudante de Doutorado, Especialista, Mestre e Doutor. Estes candidatos receberão um certificado de premiação.
Os candidatos que ficarem em primeiro lugar deverão apresentar seus ensaios no dia 25 de maio de 2019, durante o 24o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 14o Congresso de Estudantes de Direito Ambiental de Graduação e Pós-Graduação e o 14o Congresso de Países de Língua Portuguesa e Espanhola, sob pena de não receberem a premiação constante neste Edital.
Confira mais detalhes sobre as teses e o prêmio em seus Editais.
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