Coordenado pelo Instituto O Direito Por Um Planeta Verde entre 2008 e 2011, a primeira fase do projeto teve como objetivo incentivar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela - países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica.

Para desenvoler instrumentos regulatórios, o projeto teve como objetivos consolidar uma rede de colaboradores ligados ao assunto; mapear os instrumentos regulatórios relacionados ao tema em cada país participante; elaborar um plano de ação para cada um; compilar a jurisprudência regional sobre as mudanças climáticas; capacitar juízes, promotores e outros atores relevantes e elaborar seminário para apresentação de trabalhos, além de outras ações.

Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação

É a segunda fase do projeto "Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos", com duração de um ano, iniciada em 2013. Durante a primeira etapa do projeto, constatou-se que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pode ser uma ferramenta fundamental no combate às mudanças climáticas.

Dados esse resultado, inserido em um contexto no qual se discute uma normativa brasileira sobre o PSA, decidiu-se que um estudo aprofundado sobre o tema seria necessário. Financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, o estudo abrange seis estados brasileiros (AM, AC, ES, MG, PR e SP) com normativas de PSA aprovadas até o final de 2010.

Link