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Revista de Direito Ambiental 69

Edição 69

Sumário


Revista de Direito Ambiental, ano 18 - vol. 69


TEORIA GERAL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE


1. Do princípio da precaução à precaução como princípio: construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente


WILSON ENGELMANN E VIVIANE SARAIVA MACHADO


2. Os princípios do direito ambiental e o Pagamento por Serviços Ambientais/Ecossistêmicos (PSA/PSE)


RICARDO LIBEL WALDMAN E LUIZ AUGUSTO DA VEIGA ELIAS


3. A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos


ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ


4. Los Tribunales Ambientales y la Superintendencia del Medio Ambiente: una relación ineludible


ANA LYA URIARTE RODRÍGUEZ, CLAUDIO SEBASTIÁN TAPIA ALVIAL, CYNTHIA PROVOSTE BARRIENTOS, FERNANDA PILAR GARCÍA SILVA, GONZALO PAROT HILLMER, JOSÉ HERNÁNDEZ RIERA, MIGUEL ANGEL SALDIVIA OLAVE E XIMENA INSUNZA CORVALÁN


AMBIENTAL-CIVIL


1. Macrorrelação ambiental de consumo – A responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral


PAULO VALÉRIO DAL PAI MORAES


AMBIENTAL-PROCESSUAL CIVIL


1. Coisa julgada no processo ambiental: a transição para uma matriz publicista


JEFERSON DYTZ MARIN


2. O ônus probatório nas lides ambientais


EDUARDO TONIN CITOLIN


3. Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da Usina Belo Monte


ALINDO BUTZKE, SIELI PONTALTI E NATACHA JOHN


BIODIVERSIDADE


1. Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação


THAIS HOKOÇ MOURA DE MELLO, MICHELINE FLÔRES PORTO, MARIANA BRUCK DE MORAES PONNA SCHIAVETTI E ALEXANDRE SCHIAVETTI


2. As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009


SINARA SOARES


3. A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes


HAIDEE MARIA HUPFFER, PATRÍCIA MAINO WARTHA, FERNANDO ROSADO SPILKI E GUSTAVO DA SILVA SANTANNA


ENSAIOS


1. Áreas consolidadas no Código Florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro


MARCELO ABELHA RODRIGUES


DOCUMENTOS


1. Após a Rio+20


BRENO DIAS DA COSTA


TRABALHOS FORENSES – CÓDIGO FLORESTAL


1. Ações diretas de inconstitucionalidade – Novo Código Florestal – ADIn 4.901


JURISPRUDÊNCIA ANOTADA


1. Acórdãos


SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PRESCRIÇÃO – Áreas especiais de proteção ambiental que constituem limitação administrativa e não desapropriação indireta – Restrição ao uso da propriedade que, gerando dano, impõe o manejo de ação pessoal para o devido ressarcimento, com prazo prescricional de cinco anos


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA E DANIELE GALVÃO DE SOUSA SANTOS


EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – Ausência de identidade fática jurídica entre as teses confrontadas – Diversidade de tratamento jurídico a situações idênticas que não se verifica • TOMBAMENTO – Plano Piloto de Brasília – Conjunto arquitetônico que, em nenhuma hipótese, pode ser destruído, demolido ou mutilado


Resenha por PAULA GALBIATTI SILVEIRA


DANO AMBIENTAL – Ocupação e exploração irregular de área de Preservação Permanente – Superveniência do novo Código Florestal que possibilita a suspensão da pena de multa e posterior conversão da sanção em serviços de preservação e recuperação do meio ambiente


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


INDENIZAÇÃO – Danos material e moral – Concessionária de serviço público – Construção de usina hidroelétrica que resultou na redução da produção pesqueira – Responsabilidade objetiva, adotada pela Lei 6.938/1981, que, com a demonstração da provável existência do nexo causal entre a lesão e o dano, impõe a reparação – Princípio da precaução, ademais, que inverte o ônus probatório à pessoa jurídica


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA E EVELINE DE MAGALHÃES WERNER RODRIGUES


DANO AMBIENTAL – Rompimento do poliduto “Olapa” – Pescador artesanal que é impedido de exercer sua atividade econômica em decorrência da poluição das águas – Privação das condições de trabalho, ademais, que acarreta a reparação por danos morais


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA E LAÍS BATISTUTA SILVA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO


LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Defensoria Pública – Exclusão do Plano Diretor da relação de imóveis de interesse paisagístico, histórico, artístico e cultural – Pretensão que envolve proteção ambiental – Instituição que é legítima para defender em ação coletiva o direito de todos os cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA E ARIADNE LU SCHMAEDECKE WOJCIK


AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Serviço de telecomunicação – Alegação de inconstitucionalidade de lei estadual que estabelece distância mínima para instalação de equipamentos de radiocomunicação – Legislação que continua produzindo efeitos enquanto a questão aguardar pronunciamento do STF em ação direta de inconstitucionalidade • SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO – Telefonia móvel – Instalação de equipamento de rádio-base em zona estritamente residencial – Lei de Zoneamento municipal que deve ser respeitada


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA E EVELINE DE MAGALHÃES WERNER RODRIGUES


RESENHAS


1. REDD no Brasil: um enfoque amazônico: fundamentos, critérios e estruturas institucionais para um regime nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, de CGEE, IPAM, SAE/PR


Resenha por Elisa Ulbricht Silbernagel


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