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Revista de Direito Ambiental 70

Edição 70

Sumário


Revista de Direito Ambiental, vol. 70


TEORIA GERAL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE


1. Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento – Reflexões em torno de um caso de sucesso


RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR


AMBIENTAL – CONSTITUCIONAL


1. Notas sobre a LC 140/2011


FERNANDO CAVALCANTI WALCACER, VIRGÍNIA TOTTI GUIMARÃES, ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA, TATIANA VIEIRA DE MORAES, BRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO, LEILA POSE SANCHES E JOÃO BERNARDO CASALI


BIODIVERSIDADE


1. O novo Código Florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis


LEONARDO CASTRO MAIA


2. Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências


NICOLAO DINO NETO


3. A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos


MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA


AMBIENTAL – ECONÔMICO


1. Seguro ambiental: possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil


AUGUSTO FRANKE DAHINTEN


AMBIENTAL - URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL


1. Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental


JANAÍNA RIGO SANTIN


2. Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional


CÉLIA REGINA FERRARI FAGANELLO NOIRTIN, MARIA AMÉLIA CAVALCANTE MACEDO E ALEX BORGES DE BARROS RIBEIRO


TRABALHOS FORENSES


1. Ações diretas de inconstitucionalidade – Novo Código Florestal – ADIn 4.902


2. Ações diretas de inconstitucionalidade – Novo Código Florestal – ADIn 4.903


3. Ação civil pública – Ministério Público contra Sabesp


4. Parecer em ação civil pública ajuizada pela organização não governamental Associação Bichoterapia para restringir o uso de veículos de tração animal na coleta irregular de resíduos sólidos no Município de Porto Alegre. Necessidade de adoção de políticas para profissionalização e recuperação dos carroceiros


LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ


JURISPRUDÊNCIA ANOTADA


1. Acórdãos


SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RECURSO ESPECIAL – Óbice previsto na Súmula 7 do STJ que não é aplicável ao feito em análise • RECURSO ESPECIAL – Irresignação fundada em divergência jurisprudencial – Notoriedade do dissídio que permite a mitigação dos requisitos exigidos para a interposição do recurso • DANO AMBIENTAL – Indenização – Responsabilidade civil objetiva – Pleito formulado contra acórdão proferido por tribunal de justiça – Pescadores que alegam prejuízos em decorrência da construção de usina hidrelétrica – Teoria do risco da atividade que impõe à concessionária de serviço público reparar os danos causados, independentemente da existência de culpa


Resenha por EVELINE DE MAGALHÃES WERNER RODRIGUES E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO


DANO AMBIENTAL – Responsabilidade civil – Indenização – Danos material e moral coletivo – Desmatamento ilegal em terra indígena – Agentes que promovem extração e furto de madeira de terras da propriedade da União


Resenha por LAÍS BATISTUTA SILVA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO


TUTELA ANTECIPATÓRIA – Ação civil pública – Meio ambiente – Imóvel supostamente situado sobre dunas, terreno de Marinha – Decisão judicial que obriga o réu a afixar placa informando tratar-se de imóvel sub judice – Placa de cunho pedagógico que é necessária à conscientização da população, bem como daqueles que pretendam edificar em área de preservação permanente


Resenha por RAFAELA EMÍLIA BORTOLINI E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA


COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – Meio ambiente – Faixas não edificáveis, em áreas de preservação permanente, ao longo de cursos d’água situados em região urbana – Aplicação da Lei 6.766/1979 à presente hipótese – Licença ambiental que determina limites menores que os exigidos pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano e pelo Código Florestal, vigente à época


Resenha por PAULA GALBIATTI SILVEIRA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Poluição sonora – Determinação judicial que obriga a parte demandada a se adequar à diferentes limites sonoros entre o período noturno e diurno – Igreja que soa os sinos, várias vezes ao dia, em volume acima dos níveis permitidos – Limites de horário que podem ser definidos pela autoridade competente, conforme os hábitos da população, respeitando-se, contudo, o repouso noturno


Resenha por DANIELE GALVÃO DE SOUSA SANTOS


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ


COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – Meio ambiente – Omissão da União que autoriza o Município a legislar supletivamente sobre matéria ambiental • MANDADO DE SEGURANÇA – Medida liminar – Mineradora que pretende autorização para pesquisa e possível extração futura de areia, em área municipal – Pretensão que pode ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente


Resenha por PAULA GALBIATTI SILVEIRA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


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