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Revista
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Revista de Direito Ambiental 71

Edição 71

Sumário


Revista de Direito Ambiental, vol. 71


TEORIA GERAL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE


Los principios de objetivación de la tutela ambiental e irreductibilidad de espacios sometidos a régimen especial de protección y su relación con la prohibición de retroceso


MARIO PEÑA CHACÓN


Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração


MARIELL ANTONINI DIAS ALVARES


AMBIENTAL – CONSTITUCIONAL


A competência constitucional legislativa em matéria ambiental à luz do “federalismo cooperativo ecológico” consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro


INGO WOLFGANG SARLET E TIAGO FENSTERSEIFER


Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais


RODRIGO COIMBRA


AMBIENTAL – ADMINISTRATIVO


A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos Bancos Públicos Federais


KÁTIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA E MARCUS POLETTE


BIODIVERSIDADE


Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP


ADRIANO ANDRADE DE SOUZA E ROBERTO VARJABEDIAN


Código Florestal e exploração florestal


IBRAIM ROCHA


A remediação das áreas contaminadas: uma abordagem jurídica e social


RODRIGO CURY BICALHO E NATHALIA LIMA FEITOSA LOPES


Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira


ANA ÁLVAREZ MUÑIZ E MAYRA THAIS SILVA ANDRADE


AMBIENTAL – INTERNACIONAL


Paradiplomacia ambiental: a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas


FERNANDO REI, KAMYLA BORGES DA CUNHA E JOANA SETZER


JURISPRUDÊNCIA ANOTADA


1. Acórdãos


SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Responsabilidade civil – Dano ambiental – Desmatamento de vegetação nativa – Cumulação de condenação à reparação pecuniária com obrigação de fazer consistente na recomposição in natura do meio ambiente degradado


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA


CONSUMIDOR – Ação indenizatória – Dano material – Queima de motor de aparelho de ar-condicionado pela presença de lagartixa


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


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