Sumário

REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, VOL. 72

TEORIA GERAL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1. Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais

DÉLTON WINTER DE CARVALHO

2. Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil: desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa

PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS E JOÃO MÚCIO AMADO MENDES

AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

1. A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias

MARIANA BARBOSA CIRNE

AMBIENTAL INTERNACIONAL

1. Mudanças climáticas no contexto brasileiro

ELIANE MOREIRA E FLÁVIA SOUZA GARCIA SANZ

AMBIENTAL URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL

1. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional

LUCAS LIXINSKI

BIODIVERSIDADE

1. Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no “compromisso significativo”

DAVID WILSON DE ABREU PARDO

2. Desafios da Convenção sobre a Diversidade Biológica

MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA E ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

1. Acórdãos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER DE POLÍCIA – Demolição de construção residencial irregular sem autorização judicial – Autoexecutoriedade do ato administrativo que não se aplica às edificações residenciais habitadas

Resenha por DANIELE GALVÃO DE SOUSA SANTOS

RECURSO ESPECIAL – Interposição visando suplantar omissão e contradição de acórdão a quo – Loteamento em Área de Preservação Permanente mediante licença ambiental

Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

DESAPROPRIAÇÃO – Reforma agrária – Área de reserva legal – Exclusão do cálculo da produtividade do imóvel – Supressão que é condicionada à averbação da restrição ambiental no registro imobiliário anterior à vistoria

Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

RECURSO ESPECIAL – Embargos à execução fiscal – Multa ambiental por descumprimento de normas ambientais estaduais – Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pela via eleita

Resenha por REBECCA ROQUE DUARTE

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO

DANO AMBIENTAL – Destruição de floresta nativa – Área de Preservação Permanente

Resenha por PAULA GALBIATTI SILVEIRA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

MEIO AMBIENTE – Guarda doméstica de papagaio – Animal adaptado ao convívio em cativeiro há quase duas décadas – Dever de apreensão do animal silvestre e reinclusão em ambiente com outros da mesma espécime que é relativo

Resenha por MARIANA DE CARVALHO PERRI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Meio ambiente – Reserva legal – Novo Código Florestal que mantém a exigência de manutenção da vegetação nativa de imóvel rural – Circunstância na qual deve ser observado o percentual mínimo de 20% em relação às dimensões da propriedade

Resenha por MARINA MODESTO CALÁBRIA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

RESENHAS

1. Direito penal ambiental, de Édis Milaré, Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa

RESENHA POR DANIEL RUBENS CENCI

CADERNO ESPECIAL – ENSAIOS VENCEDORES DO PRÊMIO JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA 2013

Apresentação

1. Análise da eficácia do licenciamento ambiental

THAIS MUNIZ OTTONI SANTIAGO

2. Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica

ANDRÉ STRINGHI FLORES

3. Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades geradoras de resíduos pós-consumo

FLÁVIA FRANÇA DINNEBIER

4. O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010

THAÍS EMÍLIA DE SOUSA VIEGAS

5. O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA

6. Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do “desenvolvimento sustentável”

YURI JORDY FIGUEIREDO

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