Revista de Direito Ambiental 72
Edição 72
Sumário
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, VOL. 72
TEORIA GERAL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1. Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais
DÉLTON WINTER DE CARVALHO
2. Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil: desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS E JOÃO MÚCIO AMADO MENDES
AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
1. A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
MARIANA BARBOSA CIRNE
AMBIENTAL INTERNACIONAL
1. Mudanças climáticas no contexto brasileiro
ELIANE MOREIRA E FLÁVIA SOUZA GARCIA SANZ
AMBIENTAL URBANO E PATRIMÔNIO CULTURAL
1. O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional
LUCAS LIXINSKI
BIODIVERSIDADE
1. Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no “compromisso significativo”
DAVID WILSON DE ABREU PARDO
2. Desafios da Convenção sobre a Diversidade Biológica
MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA E ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
1. Acórdãos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER DE POLÍCIA – Demolição de construção residencial irregular sem autorização judicial – Autoexecutoriedade do ato administrativo que não se aplica às edificações residenciais habitadas
Resenha por DANIELE GALVÃO DE SOUSA SANTOS
RECURSO ESPECIAL – Interposição visando suplantar omissão e contradição de acórdão a quo – Loteamento em Área de Preservação Permanente mediante licença ambiental
Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
DESAPROPRIAÇÃO – Reforma agrária – Área de reserva legal – Exclusão do cálculo da produtividade do imóvel – Supressão que é condicionada à averbação da restrição ambiental no registro imobiliário anterior à vistoria
Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
RECURSO ESPECIAL – Embargos à execução fiscal – Multa ambiental por descumprimento de normas ambientais estaduais – Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pela via eleita
Resenha por REBECCA ROQUE DUARTE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO
DANO AMBIENTAL – Destruição de floresta nativa – Área de Preservação Permanente
Resenha por PAULA GALBIATTI SILVEIRA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
MEIO AMBIENTE – Guarda doméstica de papagaio – Animal adaptado ao convívio em cativeiro há quase duas décadas – Dever de apreensão do animal silvestre e reinclusão em ambiente com outros da mesma espécime que é relativo
Resenha por MARIANA DE CARVALHO PERRI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Meio ambiente – Reserva legal – Novo Código Florestal que mantém a exigência de manutenção da vegetação nativa de imóvel rural – Circunstância na qual deve ser observado o percentual mínimo de 20% em relação às dimensões da propriedade
Resenha por MARINA MODESTO CALÁBRIA E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
RESENHAS
1. Direito penal ambiental, de Édis Milaré, Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa
RESENHA POR DANIEL RUBENS CENCI
CADERNO ESPECIAL – ENSAIOS VENCEDORES DO PRÊMIO JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA 2013
Apresentação
1. Análise da eficácia do licenciamento ambiental
THAIS MUNIZ OTTONI SANTIAGO
2. Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica
ANDRÉ STRINGHI FLORES
3. Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades geradoras de resíduos pós-consumo
FLÁVIA FRANÇA DINNEBIER
4. O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010
THAÍS EMÍLIA DE SOUSA VIEGAS
5. O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA
6. Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do “desenvolvimento sustentável”
YURI JORDY FIGUEIREDO
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