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Revista de Direito Ambiental 64

Edição 64

Sumário


Revista de Direito Ambiental, n. 64


TEORIA GERAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE


1. O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental: do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade


WERNER GRAU NETO


2. Acesso à informação, participação pública e acesso à Justiça em matéria ambiental: uma breve introdução à Convenção de Aarhus


JONAS EBBESSON


CIVIL – AMBIENTAL


1. TAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA


CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA


ADMINISTRATIVO – AMBIENTAL


1. Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre: uma visão jurídico-ambiental


ANABEL DALLE LASTE DALMAGRO


2. Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para os hard cases no direito ambiental


GUSTAVO DA SILVA SANTANNA E HAIDE MARIA HUPFFER


BIODIVERSIDADE


1. O Princípio da Proporcionalidade aplicado ao Carnaval de Olinda como Patrimônio Cultural Imaterial e o Direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivos


CARLA FIORENTIN WENDLER


2. Os direitos de propriedade intelectual sobre as variedades de plantas (cultivares): uma visão crítica


JULIANA SANTILLI


URBANO-AMBIENTAL E PATRIMÔNIO CULTURAL


1. Cidade e risco


JULIANE ALTMANN BERWIG


CADERNO ESPECIAL – NOVO CÓDIGO FLORESTAL


1. Apresentação


SÍLVIA CAPPELLI


2. Sumário Executivo


3. O novo Código Florestal e a atuação do Ministério Público Federal


ÁLVARO LOTUFO MANZANO, BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE, LAURO COELHO JÚNIOR, MARCEL BRUGNERA MESQUITA, MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA, RAQUEL RESENDE SILVESTRE, RODRIGO DA COSTA LINES E THIAGO LACERDA NOBRE


JURISPRUDÊNCIA ANOTADA


1. Acórdãos


SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA


MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra ameaça, por autoridade coatora, de medidas coercitivas visando impedir a pesca subaquática amadora em apneia com arbalete – Impetrante que obteve licença mediante pagamento de taxa definida por legislação


MEIO AMBIENTE – Área de proteção permanente – Reflorestamento pelo Poder Público de terras privadas, sem realizar a desapropriação • MEIO AMBIENTE – Área de proteção permanente – Reflorestamento pelo Poder Público de terras privadas, sem realizar a desapropriação – Transferência dos custos ao proprietário • MEIO AMBIENTE – Área de proteção permanente – Reflorestamento pelo Poder Público de terras privadas, sem realizar a desapropriação – Indenização ao proprietário


Resenha por CAMILA TORRES ZAGO E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA


NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – Pedido de embargo cumulado com de demolição – Construção realizada sem autorização de Município em área de preservação permanente


Resenha por GABRIELA DE ANDRADE NOGUEIRA GONÇALVES E PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO


AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ministério Público – Petição inicial – Parquet que requer compensação dos danos ambientais em virtude da poluição atmosférica ocasionada por operação de pouso, táxi e decolagem de aeronaves em aeroporto internacional estadual


Resenha por PATRYCK DE ARAÚJO AYALA


AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir – Feito que se encontra devidamente instruído • AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Dano ambiental – Queima de palha de cana-de-açúcar, sem autorização da autoridade competente – Prática nociva ao ambiente, à saúde e à agricultura


Resenha por DANIELE GALVÃO DE SOUSA SANTOS


RESENHAS


1. Direito ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de Estado e da Defensoria Pública na proteção do meio ambiente, coordenado por Antonio Herman V. Benjamin e Guilherme José Purvin Figueiredo


Resenha por EDUARDO WENDLING


ÍNDICE GERAL 2011


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