*Tradução: Planeta Verde

Na quinta feira, dia 2, foi anunciando um acordo de $ 18.7 bilhões de dólares entre a esfera federal, estadual e local contra a gigante do setor de petróleo BP por conta do vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. Segundo dados oficiais, este é o maior acordo de indenização por danos ambientais - e o maior acordo feito com uma única entidade - na história norte-americana.

O acordo, se aprovado por um juiz federal, poderá trazer fim à maior disputa jurídica decorrente da explosão da plataforma Deepwater Horizon, que deixou 11 mortos e contaminou o Golfo do México com milhões de litros de petróleo.

O acordo inclui não apenas o governo federal, os Estados do Alabama, Florida, Louisiana, Mississippi e Texas, mas também mais de 400 governos locais que alegaram que a explosão causou prejuízos no setor turístico, na indústria de pescados e na arrecadação de impostos sobre as vendas.

Pelo acordo, a BP deverá pagar ao governo federal uma multa de $5.5 bilhões de dólares nos termos do Clean Water Act (Lei da Água Limpa) ao longo de 15 anos. A empresa também deverá pagar $7.1 bilhões de dólares sob o âmbito da Natural Resource Damage Assessment (Contribuição por Danos a Recursos Naturais) do Golfo, para que haja compensação pelos danos ambientais diretos causados pelo vazamento.

Outros $5 bilhões do acordo – somados a mais $1 bilhão para os governos locais - deve ser destinado aos danos econômicos reivindicados pelos estados. Estes valores, no entanto, são apenas uma parte do que será pago a eles.

O acordo deverá ser aprovado pelo juiz Carl J. Barbier da United States District Court em Nova Orleans, que vem acompanhando o complexo caso há dois anos.

A BP já havia acordado, em 2012, a pagar $4 bilhões em multas de natureza penal. As reivindicações de acionistas e indivíduos privados não serão afetadas.

Em um pronunciamento do governo federal em Washington sobre o acordo, a procuradora geral Loretta E. Lynch afirmou que as recentes rodadas de negociações - que duraram várias semanas - produziram um acordo abordando “as reivindicações da esfera federal e estadual de maneira justa e abrangente” e que “devem trazer benefícios para a região do Golfo para as próximas gerações”.

Robert W. Dudley, chefe executivo da BP, considerou o acordo “um resultado realista, que proporciona clareza e certeza para todas as partes”. Em coletivas ocorridas no Golfo, governadores e procuradores gerais destacaram as partes do acordo que seus respectivos Estados devem receber. Elas variam de Estado para Estado. O Texas, por exemplo, estima receber uma quantia total de cerca de $800 milhões e a Louisiana, que foi o Estado que mais sofreu com o vazamento, tem previsão de receber $6,8 bilhões de dólares.

Em 2012, o Congresso Norte-americano aprovou o Restore Act (Lei de Restauração), que redireciona 80% do valor recebido em multas aplicadas nos termos da Clean Water Act (Lei da Água Limpa) - antes depositada no Tesouro Nacional - para os Estados afetados. Com este dinheiro e os pagamentos pelos danos aos recursos naturais, que também irá para o Golfo, o acordo simboliza um grande auxílio aos Estados, mesmo que seja pago aos poucos.

Embora tenham mais de uma vez chegado perto de fechar um acordo, os negociadores não tiveram sucesso no passado. Uma das tentativas que fracassaram, ocorrida na véspera do julgamento em 2013, teria fechado um valor muito próximo do que foi anunciado na quinta feira, dia 2, afirmou David M. Uhlmann, professor na University of Michigan Law School e ex-promotor de crimes ambientais. Mas a distribuição exata do dinheiro era diferente, por exemplo, danos econômicos locais e estaduais não eram contemplados.

“O problema era que a Louisiana e, em menor medida, o Alabama tinham expectativas irrealistas sobre quanto deveriam receber”, disse ele completando que no período que se seguiu até o fechamento final, “os Estados se tornaram muito mais realistas”.

O resultado do julgamento colocou pressão na BP, assim como a baixa no preço do petróleo global. Mas esta baixa também causou pressão na Louisiana, que, assim como o Alabama, já vem sofrendo com uma severa crise.

Garret Graves, membro do Congresso da Louisiana, que atuou como o principal Oficial de Restauração Costeira e representou o Estado nas negociações prévias com a BP, disse que não poderia comentar com detalhes sobre as negociações. Mas insistiu que muito havia sido modificado desde as conversas iniciais.

“Algumas das primeiras discussões com a BP pareciam um circo, com respostas desconexas em relação ao vazamento”, disse ele. A intervenção de anos trouxe “mudanças significativas nos setores de comando e controle da BP,”, permitindo o novo acordo.

Com este novo acordo, a BP ganha por ter a valiosa certeza do acordado, especialmente por não ter incluído nenhuma cláusula que poderia reiniciar o litígio. A programação para realização do pagamento estendido também permitiu que o impacto financeiro ocorra em doses administráveis.

O professor Uhlmann da University of Michigan também afirma que os Estados se deram muito bem com este acordo, uma vez que receberão bilhões em reivindicações de danos econômicos, dinheiro vindo do Restore Act (Lei de Restauração) e do processo pelos danos aos recursos naturais - muito mais do que eles teriam obtido em litígio.

Grupos ligados à defesa do meio ambiente expressaram diversas reações ao anúncio: alguns de forma negativa, como vencidos; alguns condenando o valor negociado, considerando-o muito pouco pelo dano ocorrido, e ainda outros expressando um otimismo cauteloso.

Bethany Kraft, diretora do Programa de Restauração do Golfo pela Ocean Conservancy, recebeu bem o anúncio, mas enfatizou que este foi só o começo do trabalho. Ela destacou que $232 milhões de dólares negociados serão guardados para cobrir qualquer dano aos recursos naturais descobertos após a efetivação do acordo. Este dinheiro, ela descreve como fundamental, mas possivelmente insuficiente, já que alguns danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo podem passar décadas sem serem compreendidos.

“Vamos colocar desta forma: eu continuarei indo ao meu trabalho amanhã,”, afirma Kraft. “Eu acho que ainda é extremamente importante para todos nós prestarmos atenção em como este dinheiro será gasto”.

Na esfera estadual, as diferentes fontes de dinheiro estão atreladas a diferentes condicionantes. A quantia paga para danos econômicos deve ser destinada primeiro aos cofres estaduais, enquanto que o valor para os danos causados aos recursos naturais deve ser destinado à restauração ambiental. As multas do Clean Water Act (Lei da Água Limpa) deve, na sua maioria, ser dividida entre os Estados e o Gulfwide Council sob a fórmula admitida no Restore Act (Lei de Restauração), que estabelece que os fundos devem ser gastos em “restauração ecológica e econômica” do Golfo.

A BP já realizou $1bilhão em pagamento para os Estados para projetos recentes de restauração, alguns, inclusive, considerados projetos controversos, como um hotel no Alabama. Mas para a maior parte, o dinheiro tem sido visto como fundamental para resolver problemas ambientais de longo prazo.

O acordo fechado na semana passada acabaria com o envolvimento federal e estadual que começou há mais de dois anos em um dos mais complexos e conhecidos casos na história dos Estados Unidos. Ao longo do julgamento, que aconteceu em New Orleans, o Departamento de Justiça argumentou que a companhia deveria pagar uma multa máxima ao governo federal de $13,7 bilhões ou $4300 por cada barril derramado por caso de negligência grave, nos termos do Clean Water Act (Lei da Água Limpa).

Boa parte do dinheiro acordado para a Louisiana terá como destino a proteção e restauração ambiental ao longo de sua costa devastada. O Estado passou anos desenvolvendo um grande plano para combater danos ambientais e a perda das zonas úmidas, processo anterior ao derramamento de óleo. O Plano de $50 bilhões de dólares, junto a projetos já finalizados e em operação, prevê a construção de extensões de diques, o melhoramento da barreira das ilhas e a restauração de porções de zonas úmidas com o intuito de aumentar a proteção natural a furacões.

Na mesma quinta, a BP definiu o custo final com o vazamento em quase $54 bilhões de dólares, embora haja algumas despesas ainda desconhecidas a serem somadas. Apesar de o acordo resolver grande parte da responsabilização da BP, ela não elimina algumas reivindicações de acionistas ou milhares de reclamações privadas de indivíduos e empresas, que continuarão lutando nos Tribunais. A BP tem resolvido várias destas reivindicações desde o vazamento.

Testemunha do processo civil de dois anos finalizado em Fevereiro, e na Segunda-feira, a Suprema Corte recusou um recurso de determinação de responsabilidade da BP e Anadarko, co-proprietários da Deepwater Horizon, contra o Juiz Barbier.

Ademais, o acordo, como alguns apontam, ainda não transitou em julgado.

“Eu não sabia nada sobre isso”, disse Tony Kennon, prefeito de Orange Beach, uma cidade turística devastada no verão do vazamento, que processou a BP em $50 milhões de dólares. Kennon insistiu que a ação judicial não é maior do que as preocupações que a cidade possui e que ele agora espera conseguir mais em danos.

Mesmo assim, ele deseja um feliz 4 de julho, feriado nacional.

“Se o tempo estiver bom”, diz ele, “vamos bater todos os recordes”.

Confira a notícia original no site do The New York Times