O Direito Ambiental é uma disciplina ainda em formação, não obstante sua autonomia jurídica e a quantidade de textos referentes ao objeto de seu estudo. Desse modo, sugere-se que a escolha do tema se oriente por um critério de familiaridade ou interesse pelo assunto, seja ele teórico ou prático, e que possa contribuir para a evolução do Direito Ambiental.

As teses deverão ser originais, com enfoque central jurídico e, quando pertinente e possível, abordagem de outras áreas do saber, podendo ser em um dos seguintes eixos temáticos abaixo:

a) Interconexões entre Direito Ambiental e Direito do Consumidor.
b) Construção e arquitetura em cidades sustentáveis.
c) Consumo sustentável de alimentos e segurança alimentar.
d) Consumo sustentável de água: resiliência e mitigações.
e) Produção e consumo sustentáveis, resíduos e justiça socioambiental.
f) Energia e consumo sustentável em Políticas Públicas.
g) Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental para o Século XXI.

• Como deve ser a formatação?
   

A definição sobre a formatação que a tese deve apresentar está contida no edital. (http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20141119140706_6718.pdf)

• Como faço para enviar? E qual o prazo?

As teses devem ser remetidas por meio eletrônico para teses.planetaverde@gmail.com. O título (campo assunto) da mensagem de remessa deve trazer a categoria que o autor pretende participar: teses profissionais ou teses estudantes, especificando se graduação ou pós– graduação, o título da tese e nome do(s) autor(es). Por exemplo:

(a) Para trabalho de teses independentes: Tese profissional - o nome do autortítulo do trabalho;
(b) Para trabalho de pós-graduação: Tese Estudante (Pós-graduação) - o nome do autor - título do trabalho;
(c) Para trabalho de graduação: Tese Estudante (Graduação) - o nome do primeiro autor - título do trabalho.

No corpo do email, devem constar as informações do título da mensagem e os demais dados: endereço completo e telefone (residencial, profissional e celular).

Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 07 de abril de 2015, impreterivelmente. O controle do prazo será feito pela data do efetivo envio da mensagem eletrônica ao Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.

• Onde e quando serão divulgadas as teses escolhidas?

A divulgação dos trabalhos escolhidos será feita no site do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” até o dia 1º de Maio de 2015. As teses só serão consideradas inscritas após seleção pela Comissão de Teses e sua inclusão em lista divulgada no site www.planetaverde.org.

• Se minha tese for selecionada, preciso fazer a minha inscrição no Congresso?

Os autores das teses selecionadas deverão, obrigatoriamente, confirmar sua inscrição e participação no Congresso em até cinco dias após a divulgação do resultado do processo de seleção. Somente teses de autores inscritos no Congresso serão incluídas nos Anais. Os autores selecionados terão isenção total da taxa de inscrição nos Congressos.

Autores de teses não selecionadas poderão se inscrever (pagando a taxa vigente na época do envio do trabalho) e terão a vaga garantida pela organização do evento, portanto não há necessidade de fazer a inscrição ou o pagamento antecipado da taxa de inscrição para garantir vaga no caso do trabalho não ser selecionado.

• Fui selecionado, mas não poderei comparecer. Outra pessoa pode me representar?

Não é permitida a designação de representante para a apresentação oral da tese. As teses de autores ausentes serão consideradas prejudicadas. O autor que faltar à apresentação oral do trabalho, após a confirmação de presença, estará impedido de apresentar teses nos congressos e eventos promovidos pelo Instituto o Direito por Um Planeta deste e do próximo ano.

• Qual o número de coautores admitido para cada tese apresentada?

Serão admitidos até 3 coautores para cada tese apresentada.Para a publicação nos anais é necessário que pelo menos um coautor apresente o trabalho. No entanto, o certificado de apresentação somente será dado ao(s) coautor(es) que comparecerem ao evento e apresentarem o artigo.

• Um autor poderá submeter mais de um artigo?

Sim, desde que os artigos sejam em eixos temáticos distintos.

•  Fiz minha tese em coautoria. Quem pode apresentar? Quem ganhará certificado?

Caso a tese tenha sido feita por mais de uma pessoa, todos os autores poderão participar da apresentação, sendo permitida a defesa da tese por apenas um dos co-autores. Contudo, neste caso, apenas os autores que realizarem a apresentação oral receberão o certificado de tesista.

• Quais os critérios de seleção?

O critério principal é o da qualidade geral da tese, em especial a importância teórico prática, a riqueza bibliográfica e jurisprudencial e a originalidade. Também, na medida do possível, serão observados critérios de representatividade regional e diversidade de gênero.

Terão preferência teses que tratem de aspectos ou temas pouco abordados pela doutrina brasileira, bem como aqueles de alta complexidade, em que haja divergência entre os vários autores e a jurisprudência.

Temas específicos terão preferência sobre temas genéricos, embora estes últimos também possam ser objeto de tese. Também se dará preferência a teses cujo tema e conclusões tenham interesse nacional ou para todo um bioma, mesmo quando o trabalho se baseie em experiência local. Análise pura e simples de casos locais, sem uma adequada inserção no contexto mais amplo do Direito e de Políticas Ambientais brasileiros, reduz as possibilidades de seleção da tese.

Terão prioridade teses que, nas conclusões articuladas, tragam propostas concretas de alteração legislativa, destinadas a aperfeiçoar a proteção do meio ambiente.

Fique atento! Não serão admitidos sob pena de eliminação, os seguintes erros metodológicos:

-Teses que sejam simples “colagem de citações”, com reduzida contribuição pessoal do autor ao desenvolvimento do tema;
- Teses que não respeitem os requisitos de formatação;
- Exposições cujo conteúdo não se mantenha fiel ao campo delimitado pelo título, abordando assuntos e discussões não relacionados diretamente com o título ou com as conclusões articuladas;
- Teses sem conclusões, ou com conclusões não articuladas, ambíguas, prolixas ou não relacionadas diretamente com o título;
- Teses que não contenham as referências bibliográficas nas notas de rodapé;
- Teses com ortografia imperfeita ou com estilo de redação rebuscado. Antes de enviar sua tese, faça uma revisão gramatical e estilística completa, pois tais erros – na medida em que não há revisão na fase de editoração – muitas vezes inviabilizam a seleção de teses com excelente conteúdo e conclusões.

Caso ainda haja alguma dúvida, é só entrar em contato pelo teses.planetaverde@gmail.com