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Confira a World Declaration on the Environmental Rule of Law - 25 de Novembro

O Presidente do IDPV, José Rubens Morato Leite, participou este ano do 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental, organizado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) e realizado entre os dias 27 e 29 de abril no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 

Como resultado da Conferência, os participantes elaboraram a World Declaration on Environmental Rule of Law, a qual consagrou os princípios da equidade intra e intergeracional, da sustentabilidade ecológica, da resiliência e da não regressão como essenciais para a promoção e alcance da justiça ambiental, dentre outras considerações.

O Instituto convida toda comunidade para ler a íntegra do documento e unir-se à reflexão acerca dos temas que este sucscita, os quais serão também tópicos do 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental a ser realizado no ano que vem. 

O documento encerra-se com o apelo à comunidade global:"The participants urge States, sub-national governments, regional integration organisations and other relevant international organisations, legislators, civil society and the private sector to contribute to the building, maintenance, and promotion of the environmental rule of law based on the aforementioned principles as part of their shared responsibility to present as well as future generations."

Fonte: Planeta Verde
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