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Agradecimento da homenageada, Sílvia Cappelli - 08 de Julho

Antes do Planeta Verde existir, havia um movimento muito significativo no Brasil que envolvia magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes, no sentido de estudar o futuro Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, já havia uma série de palestras que eram ministradas pelo Antônio Herman Benjamin e pelo antigo coordenador do Centro de Apoio do Consumidor de São Paulo.

Nessa ocasião, lá em 1989, quando eu tinha um ano de Promotoria, se organizaram palestras no Rio Grande do Sul e foi aí que eu conheci o Benjamim.

E, nessa época, também, eu entrei para o Brasilcon, que era muito atuante no Rio Grande do Sul. Naquela ocasião, eu me dei conta que tinha muita gente boa, estudiosa e envolvida no estudo do Direito do Consumidor, mas o Direito Ambiental estava um pouco órfão. Não tinha quem se dedicasse ao seu estudo e sistematização, embora a legislação já fosse vigente e já demandasse a atuação dos profissionais, especialmente do Ministério Público, que tinha já a legitimidade para propor ação civil pública.

Eu me dei conta disso e vislumbrei a possibilidade de trabalhar junto com o Eládio Lecey. Comentei com ele que devíamos trabalhar juntos, unir magistratura e Ministério Público para a questão do Direito Ambiental. E eu disse a ele que iria roubá-lo do Direito do Consumidor.

Naquela época, criei em Porto Alegre um grupo de estudos de Direito Ambiental, do qual também faziam parte o Vladimir Passos de Freitas e o Andreas Krell. Nos reuníamos na Assembleia Legislativa e também fazíamos parte do Brasilcon. Então, o Planeta Verde surgiu dentro do Brasilcon,  em congresso que aconteceu em Blumenau, em 95 ou 96.

Eu estava lá para o Congresso do Consumidor e acabei sendo membro fundadora do Instituto Direito por um Planeta Verde.

Nos primeiros congressos do Planeta Verde, eu vinha como tesista, adorava apresentar uma tese. E, durante muito tempo, assim como muitas pessoas que estão aqui hoje, eu vinha aos congressos do Planeta Verde, apresentava teses, que eram publicadas nos anais, e isso era o quanto se tinha na época de publicação em direito ambiental, além da Revista de Direito Ambiental da RT.  Claro que havia obras doutrinárias,  mas, digamos assim, a rapidez das teses novas, isso a gente sempre alcançava nos congressos do Planeta Verde, o que acontece até hoje, porque os estudos de ponta,  contemporâneos, as reflexões mais atuais, elas vem justamente de quem está estudando sobre o assunto e, por isso também, a importância da existência do prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva e a importância do Planeta Verde, há 22 anos, dar espaço para as pessoas apresentarem os seus trabalhos, sejam profissionais, sejam estudantes.

E, depois de ser tesista, por muitos anos no Planeta Verde, quando o Eládio Lecey se tornou presidente, eu me tornei sua secretária. Uma secretária menos organizada que o presidente, diga-se de passagem. Depois dele, eu me tornei a presidente do Planeta Verde, em dois mandatos, e atualmente eu estou na diretoria.

Desse modo, são mais de vinte e dois anos de relacionamento com o Planeta Verde, nas mais diversas etapas.

Eu lembro que, no início, nós tínhamos uma assembleia, onde as conclusões do congresso eram aprovadas e eu ficava com outros colegas de São Paulo dentro da Secretaria, a gente não conseguia assistir nenhuma palestra, porque a gente estava organizando as conclusões do congresso, o que era extremamente trabalhoso. Então, a gente ficava o tempo todo nos bastidores e foi aí que eu deixei de ser tesista e passei a ser, digamos, assessora do Planeta Verde.

Então, o que que o Planeta Verde representa para mim? Ele representa, num tempo como o que a gente vive hoje, em que algumas associações se constituem simplesmente como uma espécie de revanchismo contra ideias ou contra teses ou até contra a jurisprudência consagrada nos tribunais superiores, a interdisciplinaridade, esse ideal de um direito livre, digamos assim, de maiores influências profissionais ou de alguns vieses específicos.

O Planeta Verde sempre representou o meio termo entre as visões antagônicas. Inclusive, foi objeto de discussão, em determinada época, o fato do Planeta Verde não poder ingressar com ações, justamente para que se pudesse manter em harmonia com os seus membros de profissões diferentes, não pressionando, por exemplo, os juízes a ações ajuizadas pelo Instituto.

Dessa forma, a sua vocação formadora jurídica, de formação e capacitação, se tornou mais evidente e, para mim, o que o Planeta Verde representa é essa possibilidade de inclusão, na medida em que se mantém aberto um espaço para ingresso democrático de novas ideias, que não estão manietadas por uma visão simplesmente profissional ou, por uma visão ideológica. Então, há uma livre circulação de ideias e há muitos professores dedicados a essa formação dentro do Planeta Verde. Considero o Planeta Verde extremamente democrático e fiel aos seus ideais, que foram os ideais que conformaram todas as diretorias que passaram por ele.

O que a gente pode perceber é a grande capacidade, a fortaleza do Planeta Verde, é o que ele pode fazer a partir de certas premissas. Que premissas são essas? As premissas da ética e do trabalho voltado à implementação socioambiental do Direito. Este é um compromisso que o Planeta Verde tem e que o diferencia imensamente de outras instituições no Brasil e no exterior. Esse compromisso que o Planeta Verde tem com quem é estudante, com quem é professor, com quem é juiz,  promotor ou advogado. Ele tem um compromisso social de implementação e é extremamente democrático, e por isso as pessoas realmente se esforçam para estar aqui durante esses 22 anos.

É um ponto de encontro para estudiosos e profissionais e para aqueles que gostam e se interessam pelo Direito ambiental. Porque eles sabem que, vindo nesse congresso, eles vão encontrar pessoas vocacionadas à distribuição do seu conhecimento. Na verdade, também é um ato de solidariedade no momento em que participam tantos professores, palestrantes, e, por isso, também exerce uma função social do Saber dessas pessoas que distribuem seus conhecimentos durante 22 anos. E esta é a chave do sucesso do Planeta Verde.

Porque o Planeta Verde se mantém há vinte e dois anos? Justamente por isso. Porque ele convence da sua correção intelectual, do seu desapego a tendências que possam estar advogando, a interesses que não sejam os da aplicação efetiva do Direito Ambiental e da proteção, enfim, do Meio Ambiente.

Para mim, o que o Planeta Verde representa, além disso, é a possibilidade que ele me deu de me desenvolver intelectualmente, profissionalmente, exercitar o trabalho coletivo que eu aprendi dentro do Planeta Verde e levei minha vida profissional; de saber trabalhar em grupo; de saber a esperar chance para falar no momento adequado. Me ensinou disciplina, humildade, a força do trabalho coletivo.

O Planeta Verde me ensinou o quanto é importante a gente poder contar com um número de profissionais totalmente desapegados de valores e de interesses estritamente individuais.

A importância que se revelou o Planeta Verde, dentro do CONAMA, justamente por causa da sua lisura, do reconhecimento de sua autoridade.

Representou, então, essa oportunidade de fazer parte desse grupo, de me desenvolver dentro do grupo e dar a minha contribuição ao lado de grandes colegas, como o Antônio Herman Benjamin, o Eládio Lecey, o Morato, o Irigaray, o Lutti, o Patrick, a Vanesca, e tantos outros, que faltaria tempo para falar nas inúmeras pessoas que fizeram e fazem parte do Planeta Verde e que estão todos os anos aqui contribuindo, seja nos bastidores, seja como palestrantes.

Ainda não podemos esquecer dos incansáveis funcionários: Hilário, Ana e Fernando e de toda a equipe de estudantes e pós-estudantes que voluntariamente trabalham anonimamente para deixar tudo pronto.

 

RETROCESSO AMBIENTAL

 

Como já referi em outra oportunidade, o psicanalista e filósofo esloveno Slavoj Zizek, em “Primeiro como tragédia, depois como farsa”, recorda que, na China, a maldição que se lança contra alguém que se detesta é desejar que ela “viva tempos interessantes”.

Não podemos negar que estamos vivendo em “tempos interessantes”, com a perda de direitos e conquistas sociais que julgávamos pétreas.

De um lado, como alerta Lenio Streck, o Direito se vê fagocitado pela Moral e de outro, diuturnamente, com a desculpa da modernização da administração pública, o edifício estatal vai sendo reconstruído de forma minimalista.

O Direito Ambiental não escapou desse novo Direito em Movimento (que foi o direito produzido durante o Nazismo e que se caracterizou pela improvisação diante da necessidade ideológica) e que parecia esquecido desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Aqueles contrários à legislação ambiental vislumbraram a possibilidade de propor alterações extremamente danosas ao meio ambiente, ao ponto de nos perguntarmos se algo dela resistirá.

Assim, temos o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que é extremamente preocupante.

De igual modo, as Medidas Provisórias n. 756, 758 e 759, aprovadas recentemente, inclusive com a contrariedade do próprio Ministério do Meio Ambiente, reduzindo as duas primeiras a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina e a última permitindo a comercialização de lotes de reforma agrária e ampliando as categorias de propriedades rurais que podem ser regularizadas pelo programa Terra Legal. Além disso, um artigo “jabuti” foi inserido na MP 752 que trata das parcerias público-privadas nos setores aeroportuário, ferroviário e rodoviário, eximindo os bancos da responsabilidade objetiva pelo dano ambiental.

Segundo reportagem da BBC, o presidente da Frente Parlamentar Ruralista, vulgo bancada ruralista, Nilton Leitão, afirmou que agora as atenções da bancada se voltam à aprovação de projetos que facilitem a venda de terras a estrangeiros, flexibilizam o processo de licenciamento ambiental e reveem demarcações de terras indígenas, áreas quilombolas e reservas florestais.

Além disso, informa a Fundação SOS Mata Atlântica que entre 2015 e 2016 foram destruídos 290 km2 da Mata Atlântica.

 

O ETERNO RETORNO – AMOR FATI

 

Em A Gaia Ciência e, depois, no Zaratustra e em outros escritos, Nietzsche retoma o conceito estóico do Eterno Retorno, como um desafio ético.  Propõe ele no aforismo 56 da Gaia Ciência:

"E se um dia ou uma noite um demônio se esgueirasse em tua mais solitária solidão e te dissesse: "Esta vida, assim como tu vives agora e como a viveste, terás de vivê-la ainda uma vez e ainda inúmeras vezes: e não haverá nela nada de novo, cada dor e cada prazer e cada pensamento e suspiro e tudo o que há de indivisivelmente pequeno e de grande em tua vida há de te retornar, e tudo na mesma ordem e sequência - e do mesmo modo esta aranha e este luar entre as árvores, e do mesmo modo este instante e eu próprio. A eterna ampulheta da existência será sempre virada outra vez, e tu com ela, poeirinha da poeira!". Não te lançarias ao chão e rangerias os dentes e amaldiçoarias o demônio que te falasses assim? Ou viveste alguma vez um instante descomunal, em que lhe responderías: "Tu és um deus e nunca ouvi nada mais divino!" Se esse pensamento adquirisse poder sobre ti, assim como tu és, ele te transformaria e talvez te triturasse: a pergunta diante de tudo e de cada coisa: "Quero isto ainda uma vez e inúmeras vezes?" pesaria como o mais pesado dos pesos sobre o teu agir! Ou, então, como terias de ficar de bem contigo e mesmo com a vida, para não desejar nada mais do que essa última, eterna confirmação e chancela?"

Impossível não ver as ressonâncias orientais e, mesmo esotéricas, metafísicas, em tal questionamento, que parece fora de lugar para um filósofo ateu. Mas, do ponto de vista ético, o que ele pergunta é se a vida que você tem hoje é a vida que você quer viver. Se você retornaria a ela da mesma forma, com as mesmas dores, com as mesmas alegrias, com as mesmas lágrimas, suor e risos. Se realmente fazemos por viver uma vida que vale repetir sem alterações. E, principalmente, se há Amor Fati, se você ama o seu fado, seu destino, pois o Amor fati implica aceitar o que nos foi dado e tirado e porque seria impossível afirmar o Eterno Retorno sem amar a vida.

Eu respondo à pergunta de Nietzsche, sem pensar duas vezes: Sim! Eu repetiria minha vida. Se vocês que estão aqui, se os amigos e companheiros que não puderam comparecer, estivessem novamente ao meu lado.  Porque a prova da vida, sem a amizade e o companheirismo não se vence, nem vale a pena vencer. 

Fonte: Instituto O Direito por um Planeta Verde
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