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Seminário Internacional Sobre Direito da Água - 06 de Dezembro

 

 

 

 

 

 

Seminário Internacional Sobre Direito da Água 

Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2017
15:00h - 20:00h
Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro
Endereço: Rua Dom Manuel 37, Centro, Rio de Janeiro
Lâmina Central, 10º Andar


 

• Aberto ao público
• Serão concedidos certicados de participação
• Evento com tradução simultânea


Introdução

O evento "Compartilhando Água”, que ocorrerá no dia 8 de dezembro, no Rio de Janeiro, tem por nalidade impulsionar os trabalhos do “Subprocesso de Juízes e Ministério Público”, no contexto do 8º Fórum Mundial da Água, que pela primeira vez será sediado no hemisfério sul (19-23 de março de 2018, em Brasília).

O Evento está dividido em duas partes: a primeira, no período matutino, será realizada no Museu do Amanhã (com participação restrita a especialistas convidados); e a segunda, à tarde, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (aberta ao público). Reunindo juízes, Promotores e Procuradores da República, diplomatas, cientistas, professores e lideranças no tema, os debates de alto nível abordarão, sob várias perspectivas, desaos atuais e soluções jurídicas inovadoras para os grandes problemas da água e seu uso, de modo a retirar conclusões que possam orientar a Declaração de Brasília de Juízes sobre Água e Estado de Direito Ambiental, a ser divulgada por ocasião do 8º Fórum Mundial da Água.

Atualmente, ninguém nega que a segurança do acesso à água doce se tornou uma questão mundial premente e grave. Estimativas apontam que, até 2030, a demanda global por água quase duplicará em relação a 2005, e excederá em 40% a quantidade disponível. Como resultado, um número muito maior de países, inclusive o Brasil, sofrerá com sério estresse hídrico sobretudo em tempos de mudanças climáticas. Tal fenômeno alterará padrões de produção agrícola e a economia em geral, acarretará impactos negativos nos ecossistemas naturais e piorará as condições de vida de vastos segmentos da população, provocando pobreza, deslocamentos migratórios e conitos. Nesse cenário preocupante, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água doce passa a ser reconhecida como "a nova crise ambiental do século XXI". Logo, não surpreende que a percepção desse bem como um recurso natural valioso e nitoinuencie de maneira marcante a ação de todas as instituições, incluindo o

Poder Judiciário e o Ministério Público. Novos e efetivos modelos legislativos são necessários e a posição jurídica dos recursos hídricos precisa urgentemente ser repensada. Anal, a “água está no cerne do desenvolvimento sustentável”, como arma com muita propriedade o documento nal da Rio+20 (2012), O Futuro que Queremos (“The Future We Want”).

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, adotado em 2015, dispõe ser dever da comunidade internacional e de cada país "assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos". O ODS 6 vem acompanhado de oito metas detalhadas e um conjunto de indicadores para medir o progresso na sua implementação. Embora os ODSs não sejam legalmente vinculantes, pois não se trata de Direito Internacional duro (hard international law), carregam no entanto forte conteúdo persuasivo para os juízes, na linha de que compete ao Judiciário, com os olhos postos no Direito nacional, assegurar os valores universais neles consagrados. Nesse sentido, inuenciam e devem orientar a interpretação judicial e administrativa do marco constitucional e legal interno, na medida em que expressam valores fundamentais do Estado de Direito Ambiental, particularmente à luz da transversalidade do ODS 16, que compromete os Estados a “[p]romover sociedades pacícas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições ecazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".

Entre as questões-chave a serem debatidas no Colóquio, destacam-se o acesso à água (e saneamento) como um direito humano fundamental, a proteção de ecossistemas aquáticos, a relação entre água e oresta, a cooperação transfronteiriça em cursos de água internacionais, a litigiosidade hídrica e o acesso à justiça, o papel dos juízes e do Ministério Público na implementação da Direito da Água.

 

Objetivos

 

Propiciar o debate aprofundado entre juízes, membros do Ministério Público e outros atores envolvidos na discussão e elaboração de abordagens jurídicas inovadoras acerca da gestão ecologicamente sustentável e socialmente justa dos recursos hídricos

 Apresentar os mais recentes avanços acadêmicos, legislativos, jurisprudenciais e de políticas públicas no campo do Direito da Água

Desenvolver o programa do "Subprocesso de Juízes e Ministério Público" do 8º Fórum Mundial da Água

 Receber contribuições para o anteprojeto da Declaração de Brasília de Juízes sobre Água e Estado de Direito Ambiental


 

15:00-15:15 - Abertura 

Presidente: Desembargador Milton Fernandes de Souza (Presidente, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)


Palavras de boas-vindas

 • Juíza Renata Gil de Alcantara Videira (Presidente, Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ, Brasil)

• Ministro Antônio Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça – STJ, e Coordenador, Subprocesso de Juízes e Promotores do 8º Fórum Mundial da Água, Brasil)

• Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho (Negociador Ambiental Chefe do Brasil e Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores)

 

15:20-15:45 - Conferência de Honra de Abertura

• Deputado Federal Rodrigo Maia (Presidente, Câmara dos Deputados, Brasil), “O Congresso Brasileiro e a Proteção da Água”

 

15:45-16:30 - Conferências de Honra

Presidente da Mesa: Ministro João Otávio de Noronha (Superior Tribunal de Justiça – STJ)

 

Conferencistas

• Ministro José Sarney Filho (Ministro do Meio Ambiente, Brasil), Gestão da Água no Brasil: Desaos e Perspectivas

• Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina), Água, Direito e o Papel das Cortes

 

16:30-17:00 - Painel 1: Direito Humano à Água e Acesso à Justiça

(15 minutos por palestrante)

Presidente do Painel:

Ministro Marco Aurélio Bellizze (Superior Tribunal de Justiça – STJ)


Palestrantes 

• Claudia de Windt (Especialista Jurídico Sênior e Chefe de Direito Ambiental, Política e Governança, Organização dos Estados Americanos - OEA)

• Nicholas A. Robinson (Professor, Faculdade de Direito Elizabeth Haub, Pace University, EUA)

 

17:00-17:15 - Café

 

17:15-17:45 - Painel 2: Proteção de Ecossistemas Aquáticos: Regimes

 

Jurídicos Nacionais e Internacionais

(15 minutos por palestrante)

 

Presidente da Mesa:
Ministro Antônio Saldanha Palheiro (Superior Tribunal de Justiça – STJ)

Palestrantes

 • Elizabeth Kirk (Professora, Faculdade de Direito, Universidade Trent de Nottingham, Reino Unido)

• Clarissa D’Isep (Professora, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Brasil)

 

17:45-19:00 - Painel 3: Água, Juízes e Ministério Público: Uma Perspectiva

 

Latino-americana

(10 minutos por debatedor)

Presidente do Painel:

Ministro Luis Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça – STJ)

 

Conferencistas

• Ministra Damaris Vargas Vasquez (Corte Suprema da Costa Rica) 

• Ministro Pablo Tinajero (Corte Suprema do Ecuador)

 

Debatedores

• Juíza Wendy Martinez Meijia (Corte de Apelações de Santo Domingo, República Dominicana)

• Ministra Michelle Weekes (Tribunal Superior de Barbados)

• Luis Fernando Cabral Barreto Junior (Promotor, Ministério Público do Maranhão, e Presidente, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA)

 

19:00-19:20 - Conferência de Honra

Presidente da mesa:
Juíza Renata Gil de Alcantara Videira

 

Conferencista 

• Ministro Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz-Presidente, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Brasil), Água e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

 

19:20-19:40 - Conferência de Honra de Encerramento

Presidente da mesa:
Ministra Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente, 2010-2016, Brasil)

 

Conferencista 

• Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge (Procuradora-Geral da República, Brasil), Água e o Ministério Público Federal

 

19:40-20:00 - Encerramento

• Ministro Antônio Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Coordenador, Subprocesso de Juízes e Ministério Público do 8º Fórum Mundial da Água, Brasil)

• Ministro Reinaldo Salgado (Coordenador, Processo Político do 8º Fórum Mundial da Água, e Diretor, Departamento de Sustentabilidade Ambiental – DESA, Ministério das Relações Exteriores, Brasil)


Fonte: Instituto O Direito por um Planeta Verde
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