Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
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LEI Nº 4.771 de 15.09.1665. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Institui o novo Código Florestal |
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LEI Nº 9.985 de 18.07.2000. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências |
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LEI Nº 11.284 de 02.03.2006. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. |
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LEI Nº 11.428 de 22.12.2006. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências |
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LEI Nº 6.569 de 17.01.1994. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a política florestal no Estado da Bahia e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.117 de 16.01.1994. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.426 de 27.12.2001. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Dispõe sobre a preservação e conservação das florestas do Estado, institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, cria o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.460 de 03.05.2002. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Institui o Programa de Apoio às Populações Tradicionais e Pequenos Produtores – PRÓ-FLORESTANIA, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.904 de 05.06.2007. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Institui o Zoneamento Ecológico–Econômico do Estado do Acre – ZEE. |
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LEI Nº 2.024 de 20.10.2008. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 30.03.2009 Cria o Programa Estadual de Incentivo à Produção Florestal e Agroflorestal Familiar. |
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