O Conselho Nacional de Gestão Integrada de Riscos Socionaturais e Tecnológicos está elaborando um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas na Venezuela. Esta é uma das questões mais relevantes apontadas por Isabel De los Rios, coordenadora do projeto Direito e Mudanças Climáticas da Venezuela no workshop do Projeto Direito e Mudanças Climáticas realizado em Lima. O conselho tem o prazo de um ano para formular a proposta.

A principal norma sobre desastres em seu país é a “ Ley de Gestión Integral de Riesgos”, que propõe medidas de mitigação ao impor como obrigação do Estado que a diversidade biológica, os recursos genéticos, os processos ecológicos e as áreas de importância ecológica sejam conservados, resguardados e protegidos.

A doutora em Direito do Ambiente e Ordenação do Território pela Universidade de Ciências Jurídicas de Estrasburgo, na França, discorreu sobre temas de extrema relevância na Venezuela: desastres e ordenação territorial. Isabel observou que há uma estreita relação entre a normativa sobre ordenação do território e desastres. A ocupação ordenada é fundamental para medidas de adaptação às mudanças climáticas. Ela também destacou que a matéria sobre desastres é de extrema relevância na Venezuela, pois é citada inclusive na Constituição de Segurança Nacional.

A professora apontou ainda que a legislação venezuelana trata o tema ordenação do espaço, tanto territorial como aquático, em todas as matérias, especialmente em ambiente e desastre. Isabel De los Rios, que é especialista em Ciências Penais afirma: “ La legislación de ordenación espacial es importante para enfrentar el cambio climático y los efectos asociados en cuanto a medidas de mitigación, por lo que se refiere a protección de áreas protegidas, mejor uso de los espacios; licencias ambientales, generalmente ligadas a estudios de impacto ambiental; restricciones y prohibiciones de cambios de uso del suelo por el aumento y conservación de la cobertura vegetal, la obligación de realizar prácticas agrícolas como plantaciones de árboles y conservación de pastos naturales que garanticen la captura de carbono y la producción de oxígeno”.

Ela ainda considera que a legislação de ordenação territorial do solo devem estabelecer limites de acordo com as exigências de segurança e defesa. O recortado litoral da Venezuela é muito suscetível às manifestações do clima. Para Isabel é necessário adotar diversas medidas de adaptação, além de um controle maior das atividades nas zonas costeiras, por isso há varias medidas de adaptação para que não se acumulem sedimentos no leito do rio. Com o tempo, isso pode causar inundações e má distribuição de águas, além de instabilidade e alteração da qualidade das águas.

Isabel acredita haver mitigação em toda forma preventiva de proteção. A conservação, a exploração sustentável das fontes de energia, recursos genéticos, espécies migratórias e a preservação dos mananciais de água doce e dos ambientes marinhos são formas de mitigar impactos nas mudanças climáticas.

No entanto, ela não encontrou referências quanto à jurisprudência sobre ordenação de território e mudanças climáticas na Venezuela. A professora considera que a ordenação territorial é uma importante ferramenta para combater o aquecimento global, como uma forma de mitigação. Ela também acha que um controle mais severo das atividades geradoras de gases de efeito estufa, assim como a manutenção de áreas verdes podem servir para esse fim. Como medidas de adaptação, ela menciona a criação de zonas de risco, de proteção contra inundação, entre outras.

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