Instituto O Direito por um Planeta Verde lança e-book sobre responsabilidade civil e as mudanças climáticas

O Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, lançou o e-book “Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas”. Este é o segundo volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria.

No âmbito jurídico, as mudanças no clima estão a exigir um repensar de institutos que até então seguiam um mesmo padrão de interpretação. Possivelmente o tema da responsabilidade civil seja um dos mais afetados por esta necessidade de reinterpretação.

Fenômenos da natureza como excludente da responsabilidade do Poder Público, no momento em que chuvas torrenciais, ciclones extratropicais não são mais isolados, mas ocorrem com regularidade e são previamente avisados, é um destes. Outra questão decorre da perda da propriedade em face da elevação do nível do mar. Não se trata de perda parcial, mas do perecimento de gr... »

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Veículos não poderão trafegar entre 5h e 21h pela Marginal Pinheiros.
Motos também serão proibidas na pista expressa da Marginal Tietê.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) divulgou na ... »

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O desmatamento na Amazônia voltou a subir em junho, de acordo com levantamento da organização não governamental Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os satélites registraram 172... »

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Natal - As paisagens das praias brasileiras podem sofrer mudanças significativas com as mudanças climáticas. A maior freqüência de tempestades e a elevação do nível do mar são capazes de transportar i... »