Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos
El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS
BOLÍVIA
BRASIL
COLÔMBIA
EQUADOR
PERU
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LEI Nº 10.308 de 20.11.2001. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. |
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LEI Nº 11.445 de 05.01.2007. FEDERAL. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.116 de 13.01.1994. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Acre, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.117 de 26.01.1994. Estadual. AC. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Acre, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.532 de 06.07.1982. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Disciplina a Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais, e da outras providencias. |
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LEI Nº 2.908 de 13.07.2004. Estadual. AM. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado do Amazonas. |
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LEI Nº 2.904 de 15.02.1971. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre o Código de Saúde do Estado da Bahia. |
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LEI Nº 7.307 de 23.01.1998. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.799 de 07.02.2001. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 BAHIA. Institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências. |
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LEI Nº 10.431 de 20.12.2006. Estadual. BA. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009 Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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