Venda de créditos de carbono produzidos por aterros sanitários, uso de madeira de origem legal nas obras da prefeitura e um controle maior na inspeção veicular são algumas das ações de combate ao aquecimento global, citadas pelo secretário do Verde e do Meio Ambiente do município de São Paulo, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho no workshop do projeto Direito e Mudanças Climáticas e Países Amazônicos, realizado em Brasília nos dias 28 e 29 de outubro e promovido pelo Instituto O Direito por Um Planeta Verde.

O médico sanitarista contou que o dinheiro arrecadado com a venda dos créditos de carbono dos aterros sanitários Bandeirantes e São João vai para o Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação nos bairros de origem. “Se São Paulo pode fazer isso, Rio de Janeiro e Porto Alegre também podem”, avaliou.

Ele acredita que primeiro é preciso que o poder público faça o diagnóstico da situação para depois partir para ações práticas. “É necessário fazer para poder falar, tudo isso é uma mudança cultural, portanto é importante dar o exemplo,” defendeu o secretário. Para ele, há muitas questões que estão ao alcance apenas do poder público. Ele citou o convênio da sua secretaria com a organização Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei, sigla em inglês) e com a Fundação Getúlio Vargas, para a formulação de uma lei municipal que determine e esclareça como cada setor da cidade deve contribuir para o combate ao aquecimento global e seus efeitos.

Projeto para qualidade

Eduardo Jorge contou que, no final de 2007, apresentou um projeto de lei para o prefeito Gilberto Kassab (reeleito no último pleito), que levou seis meses na prefeitura, um ano de discussão e mais seis meses dentro governo. “Mas quando chega ao parlamento, aí é que começa o jogo”, observou. Depois de vários cortes, o prefeito mandou o projeto para Câmara de Vereadores, o que, no entanto, coincidiu com o processo eleitoral. Entre as metas, está a redução voluntária de 30% das emissões de gases estufa até o ano de 2012.

O secretário comentou que os rumos da mobilidade urbana são hoje a grande polêmica da cidade. No projeto original, havia a proposta de implementar um pedágio urbano, contudo, ela foi rejeitada pela assessoria do prefeito. Uma possível alternativa para isso, constatou o secretário, é uma restrição gradativa do acesso de carros às áreas onde há maior concentração de veículos. “Isso foi usado, pela oposição, como um pedágio urbano disfarçado”, observa o Eduardo Jorge.

"A sorte é que, apesar de o secretário dos Transportes ser de um partido adversário, ele também é a favor da medida, pois a questão implica o funcionamento da cidade, mexe com hábitos de toda a população."

Uma gestão ambiental mais eficiente para a cidade, prevista no projeto de lei visa à inserção de diversas medidas no município, como a otimização do gerenciamento de resíduos sólidos em grandes condomínios por meio da melhoria da coleta seletiva. Com relação à construção civil, o projeto também pretende incluir critérios de eficiência energética e de uso de energias alternativas, como a solar. Além disso, toda madeira utilizada precisa ser de origem exótica ou nativa certificada.

O secretário ainda destaca que é necessário controlar a expansão periférica da cidade, que cresce 9% ao ano, enquanto nas áreas centrais do município, onde existem opções de serviços e infra-estrutura, ocorre um esvaziamento de 3% a 4% ao ano. A intenção é estimular o aproveitamento da capacidade nas regiões do território que estão sofrendo “êxodo”.

No licenciamento para novas construções, o percentual de área permeável do solo deverá ser minimamente igual ao percentual de área construída do terreno. Essa iniciativa estará contemplando a capacidade que o solo possui de absorver água e emissões de carbono e também de amenizar as zonas de calor. Uma medida urgente para uma cidade como São Paulo que sofre com alagamentos.

Outra novidade que pode ser implantada a partir de 2009 é a da inspeção veicular das motocicletas, com a finalidade de controlar suas emissões. Eduardo Jorge lembrou que até hoje o Conama não regulamentou essa questão.

A prefeitura também deverá implementar o pagamento de serviços ambientais, a fim de estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no município.

O projeto também prevê a coleta seletiva obrigatória, na qual a prefeitura irá disponibilizar pontos de transbordo e triagem do material, chamados ecopontos, nos 96 distritos da cidade, no máximo em dois anos.

Eduardo Jorge lamenta não ter conseguido, até o momento, convencer os procuradores do município de São Paulo sobre a legalidade da adoção de critérios de compras sustentáveis, como a compra de papel reciclado.

E desafaba: "É difícil convencer a área de transportes a substituir o diesel pela eletricidade". Ele conta que o projeto tem a intenção de reduzir paulatinamente a utilização de combustível fóssil na frota de 10 mil ônibus do município. Eduardo Jorge disse que os coletivos têm em média uma vida útil de quatro anos. Após transitar pelas ruas paulistanas, eles são revendidos a outras cidades do Brasil e depois ainda a países do continente africano. “Dos dez mil ônibus, seis mil foram renovados nos últimos quatro anos.”

Para o secretário, que foi deputado estadual e federal pelo Partido dos Trabalhadores em várias legislaturas, de 1983 a 2003, o projeto precisa estar na ordem do dia. “Quando a lei vai ser votada, todo mundo se move. Mas esse processo pode levar um mês ou dez anos", advertiu.

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